STF decide que imprensa pode ser responsabilizada por fala de entrevistado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (29) que veículos de imprensa podem ser responsabilizados por declarações de entrevistados que imputam falsamente a prática de crime a terceiros. Para que isso ocorra, é preciso que haja indícios concretos de falsidade da imputação ou que o veículo tenha deixado de observar o dever de cuidado […]
Gestores de delegacia no Amazonas não podem exercer funções de delegado, decide STF
Para o Plenário, a lei do Amazonas contraria a Constituição e a norma federal sobre a matéria Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou lei do Amazonas que atribuía a ocupantes do cargo de Gestor de Delegacias Interativas de Polícia (DIPs) do Interior funções próprias de delegado de polícia. A decisão foi tomada […]
Ministros do STF ‘não são semideuses’, diz autor da PEC que prevê mandato para membros da Corte
Senador Plínio Valério espera início da discussão da proposta ainda neste ano Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a medida impedirá que os futuros membros da Corte se sintam semideuses. Hoje, os cargos […]
Pacheco: ministros do STF não se sobrepõem ao Congresso e ao Planalto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que as decisões individuais de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) não podem se sobrepor ao Congresso Nacional e ao presidente da República. A declaração ocorre após o Senado ter aprovado nessa quarta-feira (22) proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões monocráticas (individuais) […]
STF derruba pagamento de adicionais a membros do Ministério Público
Ação, que tramitava há quase 17 anos, foi considerada inconstitucional O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar trechos de uma norma do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que permitia o pagamento de valores adicionais ao salários de membros do MP. A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre o assunto tramita há quase […]
STF forma maioria para manter pensão a ex-governadores do Amazonas
Eduardo Braga, José Melo e Omar Aziz têm direito à pensão vitalícia de ex-governador A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu acompanhar o ministro Gilmar Mendes para manter a pensão vitalícia concedida a ex-governadores do Amazonas e de outros estados. O caso está sendo analisado nesta semana no Supremo. O placar está […]
Na ONU, Nikolas Ferreira chama Lula de ‘ladrão’ e diz que membros do STF traíram os brasileiros
Deputado federal participou como ‘liderança jovem’ da Cúpula Transatlântica. O Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), foi convidado a participar da Cúpula Transatlântica na Organização das Nações Unidas (ONU) como “liderança jovem”. O evento, que teve lugar em Nova York, nos Estados Unidos, celebrou o 75º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e colocou em destaque […]
Disputa que envolve STF e Exército pode fazer com que 25 mil pessoas mudem de Estado; entenda
Cearense desde que nasceu, há 34 anos, na cidade de Tianguá, a professora Renata da Silva Passos não quer nem pensar na possibilidade de mudar seu Estado de origem. “Sou cearense da gema. Cresci, estudo e trabalho na mesma cidade onde nasci e espero que isso não mude nunca, porque será difícil aceitar”, disse. Como […]
STF autoriza inquérito sobre Fausto Junior; Deputado afirma que é perseguição política
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou um inquérito para investigar o deputado federal Fausto Santos Jr. (União) por lavagem de dinheiro. A apuração começou com um pedido feito pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que, na época, era presidente da CPI da Covid. O ministro Dias Toffoli distribuiu os autos no dia 30 de outubro e […]
STF forma maioria para rejeitar ação contra cobrança retroativa de ICMS no varejo
O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom) não possui legitimidade para ingressar com o recurso na ação. O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria para rejeitar o recurso no processo que trata do aproveitamento de créditos de ICMS na transferência de mercadorias. De acordo com Edson Fachin, relator do […]
STF unifica entendimento jurídico sobre pena para tráfico privilegiado
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado. A súmula vinculante é uma ferramenta criada por emenda constitucional, na reforma do Poder Judiciário, em 2004, […]
Após decisão do STF, UEA diz que vai criar nova cota para alunos do Amazonas
O procurador do Estado do Amazonas, Isaltino Barbosa explica que um trabalho conjunto já está em curso para criar uma nova legislação de cotas. Manaus/AM – A Universidade Federal do Amazonas (UEA), se manifestou nesta sexta-feira (20), sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a cota de 80% das vagas da […]