Gravação clandestina não serve como prova em processo eleitoral, decide o STF
A exceção vale para os casos em que o registro ocorrer em local público, sem qualquer controle de acesso O Supremo Tribunal Federal decidiu ser ilícita uma prova obtida por meio de gravação ambiental clandestina, sem autorização judicial, em processos eleitorais. O entendimento se aplica inclusive aos casos em que o registro é produzido por um dos […]
CCJ da Câmara aprova projeto que autoriza estados a legislarem sobre armamento
Houve 34 votos a favor e 30 contrários. Partidos de esquerda projetam acionar o STF contra a proposta A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira 24 um projeto de lei que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre o porte e a posse de arma de fogo. Houve 34 votos a favor […]
AGU pede ao STF apuração de posts com divulgação de decisões de Moraes
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de investigação sobre a divulgação de decisões judiciais determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes para retirar conteúdos ilegais postados por usuários da rede social X, antigo Twitter. Para o órgão, há suspeita de ocorrência de crimes contra o Estado Democrático de […]
Lira dá início a plano para reagir ao STF e manda recado ao Planalto
Em Reunião Com Líderes, O Presidente Da Casa Também Colocou Na Mesa A Possibilidade De Dar Andamento A CPIs (Comissão Parlamentar De Inquérito) Que Já Têm Assinaturas Suficientes Para Ser Instaladas FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deu início nesta terça (16) ao plano para reagir STF (Supremo Tribunal Federal) […]
Elon Musk diz que Lula indicar Zanin ao STF representou ‘grande conflito de interesse’
O empresário Elon Musk voltou a criticar o governo e o Judiciário brasileiros na sexta-feira, 12. Em resposta a uma postagem no X (antigo Twitter) sobre a indicação do ministro Cristiano Zanin ao Supremo Tribunal Federal (STF), o bilionário disse que o fato de o magistrado ter sido advogado de defesa do presidente Luiz Inácio […]
‘OS INTOCÁVEIS’: STF forma maioria para ampliar foro privilegiado a autoridades
Julgamento Foi Suspenso Depois Que O Ministro André Mendonça Pediu Vista O STF (Supremo Tribunal Federal) formou, na madrugada desta 6ª feira (12.abr.2024), maioria para ampliar o foro por prerrogativa de função (o chamado foro privilegiado), mantendo-o mesmo depois do fim de mandatos de políticos. O placar de 6 votos a favor da tese foi […]
STF considera ilegal perfilamento racial em abordagens policiais
A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (11) que é ilegal a utilização do chamado perfilamento racial nas abordagens policiais em todo o país. A questão foi decidida no julgamento do processo de um homem negro que alegou ter sido condenado com […]
STF tem maioria para derrubar lei capixaba que libera armas a vigias
Regra Estadual Do Espírito Santo ‘Reconhece A Atividade De Risco E A Efetiva Necessidade De Porte De Arma’ Para Vigilantes E Seguranças Particulares’ O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para declarar inconstitucional uma lei do Espírito Santo que “reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de arma” a vigilantes e […]
Barroso suspende julgamento do STF sobre aumento do alcance do foro privilegiado
A decisão ocorreu após dois votos favoráveis à manutenção da prerrogativa, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, interrompeu o julgamento que discutia o alcance do foro privilegiado para autoridades após a saída de suas funções. A decisão ocorreu após dois votos favoráveis à […]
Pazuello é investigado no STF por mortes na falta de oxigênio em Manaus
A Apuração, Conduzida Pelo Ministro Gilmar Mendes, Visa Esclarecer A Possível Negligência Durante A Crise De Saúde Na Capital Amazonense. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai investigar o deputado federal e general Eduardo Pazuello (PL-RJ), ex-ministro de Saúde de Jair Bolsonaro (PL), pelas mortes de pacientes em Manaus por falta de oxigênio na rede hospitalar. […]
Indígenas fazem ato contra Marco Temporal em frente ao STF
Congresso aprovou lei após Corte considerar inconstitucional Indígenas do Paraná e do Mato Grosso do Sul realizaram nesta quarta-feira (20) um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei do Marco Temporal. Os indígenas defendem que a Corte mantenha seu posicionamento contra o marco apesar de a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso, ter […]
Ministro André Mendonça, do STF cobra investigação após Gilmar Mendes apontar ‘narcomilícia evangélica’
Pastor presbiteriano, André Mendonça afirmou que a expressão ‘narcomilícia evangélica’ é ‘grave, discriminatória e preconceituosa’ O c Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa da comunidade evangélica nesta quarta-feira, 13, após o colega Gilmar Mendes tornar pública uma denúncia que teria sido levada à Corte sobre a suposta existência de uma rede formada por religiosos, […]