Por unanimidade, 1ª Turma do STF torna réu Sergio Moro por calúnia contra Gilmar Mendes
A Defesa De Moro Afirmou Que A Fala Foi Infeliz, Mas Não Uma Acusação. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu nesta terça-feira (4) o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. A decisão foi por unanimidade. Os ministros da Turma seguiram o voto da relatora, […]
Por unanimidade, STF torna Moro réu por calúnia contra ministro
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) nesta 3ª feira (4.jun.2024) contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e decidiu tornar o senador réu por calúnia contra o ministro do Tribunal, Gilmar Mendes. Em abril de 2023, vídeo de Moro em que sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”viralizou nas redes. […]
Associação de advogados vai ao STF contra lei que proibiu ‘saidinhas’
Entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e sua vida privada A Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) protocolou nesta segunda-feira 3, no Supremo Tribunal Federal, uma ação que questiona a lei que proibiu as saídas temporárias de presos. A entidade alega que a norma viola garantias constitucionais, como […]
STF forma maioria contra União, que pode ser condenada em mais de R$ 1 bilhão em indenização
O processo ocorre após a União não ter cumprido um contrato de compra e venda de 200 mil pinheiros em 1950 O Supremo Tribunal Federal formou maioria contra um recurso apresentado pela União no processo em que foi condenada a pagar uma indenização de mais de R$ 1 bilhão após correção dos valores. O processo ocorre após a União […]
STF marca julgamento sobre o uso de banheiro por pessoas trans
A Análise Começou Am 2015, Mas Apenas Dois Ministros Votaram O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima quarta-feira 5 a retomada do julgamento que decidirá se uma pessoa pode ser impedida de utilizar o banheiro do gênero com o qual se identifica. Segundo a Corte, o objetivo é “saber se […]
STF decidirá se aposentadoria por doença incurável deve ter pagamento integral
Com repercussão geral, a decisão da Corte deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário O Supremo Tribunal Federal decidirá se o pagamento de aposentadoria por incapacidade causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser integral ou seguir a regra estabelecida pela reforma da Previdência de 2019. O julgamento terá caráter de repercussão geral – ou seja, […]
STF reconhece assédio judicial a jornalistas e veículos de imprensa
Decisão foi tomada por unanimidade Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quarta-feira (22) o chamado “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa. Com a decisão, a Corte confirma a ilegalidade do ajuizamento de inúmeras ações judiciais para constranger ou dificultar o exercício da liberdade de imprensa. Pelo entendimento, as ações nas […]
STF extingue ação da Lava Jato contra José Dirceu por corrupção e deixa ex-ministro próximo de recuperar direitos eleitorais
Três Ministros Da 2ª Turma Entenderam Que Processo Da Lava Jato Prescreveu; Petista Aguarda Caso No STJ A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou extinta uma ação contra o ex-ministro José Dirceu (PT) por corrupção passiva nesta terça-feira (21). Ele havia sido condenado no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. O colegiado entendeu prescrito o crime e, […]
STF anula leis municipais contra linguagem neutra
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis municipais que proíbem o uso e o ensino da linguagem neutra na administração pública e nas escolas públicas e privadas. As normas são dos municípios de Ibirité (MG) e de Águas Lindas (GO). Elas impedem o uso da linguagem neutra ou do “dialeto não binário” […]
MPAM acompanha no STF andamento da ação sobre a instalação dos ‘medidores aéreos’ no Amazonas
Conforme o documento, o MPAM deve acompanhar a análise no STF até que se confirme ou não a inconstitucionalidade da lei. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai acompanhar no Supremo Tribunal Federal (STF) o andamento da ADI 7225 – STF, que trata da possível inconstitucionalidade da lei estadual que proibiu a instalação do Sistema […]
No STF, Lula será premiado por burlar a lei
Tribunal Deve Confirmar Que Quarentena Para Nomeação De Políticos Em Estatais É Constitucional, Mas Não Invalidar Indicações Do Governo No começo do ano passado, a esquerda questionou na Corte a constitucionalidade do artigo da Lei das Estatais que obriga políticos a obedecerem a uma quarentena de 36 meses antes de assumir cargos em empresas públicas. […]
STF define critérios para uso de algemas em menores apreendidos
O colegiado do STF definiu que o Ministério Público deverá avaliar e se manifestar sobre eventual necessidade de utilização A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, nesta terça-feira (7/5), critérios para uso de algemas em menores de idade apreendidos durante audiências de apresentação. O colegiado definiu que o Ministério Público deverá avaliar e se manifestar […]