Canadá aprova lei que obriga streamings a promoverem conteúdo local
A lei significará mudanças na distribuição de conteúdos no país, obrigando o apoio de streamings aos artistas nacionais Na noite da última quarta-feira (27), o Senado do Canadá aprovou o projeto de Lei C-11, também conhecido como Lei de Streaming Online. O projeto causou polêmica no país, pois exige que empresas de streaming como Netflix e Spotify paguem um […]
Governo sanciona lei que pune com até 8 anos de cadeia quem falsifica placa de carro
Em 2021 mais de 500 mil automóveis foram roubados ou furtados no Brasil, de acordo com o IBGE O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que endurece a punição a quem adultera chassi e placas de veículos no Brasil. Agora, quem falsificar a identificação ou receber qualquer veículo […]
STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês
Em vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a coletar material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, […]
Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água
Norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, aquela usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. […]
Projeto de lei que permite entrada de alimentos e bebidas no Festival de Parintins recebe veto e fica ‘travado’
A propositura se arrasta desde 2022 na Câmara do Município. A vereadora Brena Dianná (União Brasil) foi às redes sociais nesta quinta-feira, 22, para esclarecer e pedir apoio da população amazonense para aprovar o Projeto de Lei (PL) nº55/2022, que tramita na Câmara Municipal de Parintins. De acordo com Brena, o PL recebeu veto parcial […]
Secretário defende regulamentação de cashback para pobres por lei
Bernard Appy participou de audiência sobre reforma tributária Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou […]
Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de […]
Entra em vigor lei que muda regras para laqueadura e vasectomia
Uma das mudanças dispensa aval do cônjuge para procedimento Entra em vigor, neste mês, a Lei 14.443/2022 que dispensa o consentimento do cônjuge para autorizar a laqueadura, em mulheres, e vasectomia, em homens, que são métodos de esterilização cirúrgica. A nova lei traz outras mudanças. Veja abaixo: A legislação manteve a exigência de manifestação pela cirurgia em […]
Não é não: lei é garantia contra importunação sexual no carnaval
Carnaval é época de diversão e durante a folia acontece muita paquera. No entanto, o que não é consentido é considerado crime: a Lei 13.718, em vigor desde 2018, criminaliza os atos de importunação sexual e divulgação de cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia. A pena para as duas condutas é prisão de 1 a 5 […]
Feminicídio: oito anos após aprovação da lei, casos aumentam
Passados oito anos da promulgação da Lei 13.104, de 9 de março de 2015, conhecida como Lei do Feminicídio, o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à sua condição aumentaram no país. A lei alterou o Código Penal para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime […]
Sancionada lei que torna o CPF único registro de identificação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 14.534/23, que estabelece o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como único número do registro geral em todo o país, de forma a ser usado para identificar o cidadão nos bancos de dados dos serviços públicos. Com a entrada em vigor da […]
Lei que regulamenta criptomoedas é sancionada sem vetos
A lei que cria o marco legal do setor de criptomoedas no Brasil e estabelece penas para fraudes usando ativos virtuais foi publicada na edição desta quinta-feira, 22, do Diário Oficial da União, depois de sanção tácita do presidente Jair Bolsonaro (PL). Criptomoedas são ativos virtuais, protegidos por criptografia, presentes em registros digitais, cujas operações são […]
