Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe uma proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi incluída no relatório […]
Britânicos aprovam lei para melhorar segurança online
Lei de Segurança Online tem objetivo de tornar o país o lugar mais seguro do mundo para estar online O Reino Unido está prestes a aprovar a Lei de Segurança Online, que tem como objetivo tornar o país “o lugar mais seguro do mundo para estar online”. O projeto de lei passou pelas Casas do Parlamento nesta terça-feira […]
Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo
Determinação vale também para lanchonetes e estabelecimentos similares O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do […]
Lei permite que Pedro rescinda contrato com o Flamengo sem a necessidade de pagamento de multa
Caso entre na Justiça, jogador que foi agredido por preparador físico, pode até ser indenizado pelo clube De acordo com Maurício Corrêa da Veiga, sócio da Corrêa da Veiga Advogados, especializado em direito trabalhista e desportivo, Pedro pode pedir rescisão indireta do contrato de trabalho. A previsão está prevista na Lei Geral do Esporte que […]
Colômbia quer aprovar lei contra cristãos
O país discute a aprovação de lei que tira do Código Penal os artigos sobre a punição à perseguição religiosa Na Colômbia, as autoridades locais iniciaram a discussão de um projeto de lei que visa isentar a intervenção policial em “assuntos inconstitucionais” no país sul-americano. O objetivo é combater a crise penitenciária que assola a Colômbia, […]
Canadá aprova lei que obriga streamings a promoverem conteúdo local
A lei significará mudanças na distribuição de conteúdos no país, obrigando o apoio de streamings aos artistas nacionais Na noite da última quarta-feira (27), o Senado do Canadá aprovou o projeto de Lei C-11, também conhecido como Lei de Streaming Online. O projeto causou polêmica no país, pois exige que empresas de streaming como Netflix e Spotify paguem um […]
Governo sanciona lei que pune com até 8 anos de cadeia quem falsifica placa de carro
Em 2021 mais de 500 mil automóveis foram roubados ou furtados no Brasil, de acordo com o IBGE O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (27) uma lei que endurece a punição a quem adultera chassi e placas de veículos no Brasil. Agora, quem falsificar a identificação ou receber qualquer veículo […]
STF derruba lei que obriga a coletar DNA para combater troca de bebês
Em vigor desde 2002 no Rio de Janeiro, norma não chegou a ser aplicada Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei do Rio de Janeiro que obriga hospitais e maternidades a coletar material genético de recém-nascidos. Sancionada em 2002, a norma prevê medidas para evitar a troca de bebês em hospitais públicos, […]
Lula sanciona lei com medidas contra desperdício de água
Norma foi publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que obriga concessionárias de saneamento a prevenir o desperdício de água. A norma também trata do aproveitamento da água de chuva e da chamada água cinza, aquela usadas em chuveiros, lavatórios de banheiro, tanques e máquinas de lavar roupa. […]
Projeto de lei que permite entrada de alimentos e bebidas no Festival de Parintins recebe veto e fica ‘travado’
A propositura se arrasta desde 2022 na Câmara do Município. A vereadora Brena Dianná (União Brasil) foi às redes sociais nesta quinta-feira, 22, para esclarecer e pedir apoio da população amazonense para aprovar o Projeto de Lei (PL) nº55/2022, que tramita na Câmara Municipal de Parintins. De acordo com Brena, o PL recebeu veto parcial […]
Secretário defende regulamentação de cashback para pobres por lei
Bernard Appy participou de audiência sobre reforma tributária Prevista nas duas propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, a instituição de um sistema de cashback (devolução) de impostos para os mais pobres deve ser regulamentada por lei complementar. A afirmação é do secretário especial do Ministério da Fazenda para a Reforma Tributária, Bernard Appy, que participou […]
Lei estabelecerá multa para empresa que descumprir igualdade salarial
Projeto de lei foi assinado nesta quarta-feira pelo presidente Lula Empregadores que pagarem salários diferenciados a uma mulher que tem o mesmo tempo de casa, a mesma função e com escolaridade semelhante a um funcionário homem serão multados em 10 vezes o valor do maior salário pago na empresa. É o que consta no projeto de […]