Câmara do Arizona aprova revogação de lei de 1864 contra o aborto
A arcaica legislação foi restabelecida pela Suprema Corte do estado no início de abril A Câmara baixa do Arizona, nos Estados Unidos, votou nesta quarta-feira 24 a favor de revogar uma lei de 1864 que proíbe quase totalmente o aborto e que foi restabelecida pela Suprema Corte do estado no começo do mês. É a terceira vez que a […]
STF tem maioria para derrubar lei capixaba que libera armas a vigias
Regra Estadual Do Espírito Santo ‘Reconhece A Atividade De Risco E A Efetiva Necessidade De Porte De Arma’ Para Vigilantes E Seguranças Particulares’ O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para declarar inconstitucional uma lei do Espírito Santo que “reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de arma” a vigilantes e […]
Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de instalação de câmeras em veículos de transporte escolar no Amazonas
A proposta tem como base o aumento no número de casos envolvendo abusos, assédios e demais tipos de violência no interior de veículos escolares. O Projeto de Lei n° 143/2024, tem como objetivo garantir a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo para monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar no Amazonas. A proposta, […]
Projeto de lei institui proibição de campanha eleitoral em igrejas
Relator do Código Eleitoral vai inserir proibição de campanha eleitoral em cultos religiosos O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às […]
Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório
O objetivo do projeto é assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso facilitado à moradia O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa […]
Comissão aprova projeto de lei que proíbe registro civil de união de mais duas pessoas
Uniões poliafetivas são as relações entre mais de duas pessoas. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o registro civil de uniões poliafetivas, ou seja, entre mais de duas pessoas. O texto aprovado foi […]
Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia
Sanção do governador ocorreu nessa terça-feira, em Salvador Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22). A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido […]
Lei que proíbe casamento homoafetivo tramita no Congresso
Projeto de Lei 580/07 foi aprovado em uma primeira Comissão na Câmara, mas, por ser inconstitucional, terá dificuldades para prosperar A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que propõe uma proibição ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. A proposta foi incluída no relatório […]
Britânicos aprovam lei para melhorar segurança online
Lei de Segurança Online tem objetivo de tornar o país o lugar mais seguro do mundo para estar online O Reino Unido está prestes a aprovar a Lei de Segurança Online, que tem como objetivo tornar o país “o lugar mais seguro do mundo para estar online”. O projeto de lei passou pelas Casas do Parlamento nesta terça-feira […]
Lei obriga bares a fornecer gratuitamente água potável em São Paulo
Determinação vale também para lanchonetes e estabelecimentos similares O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a Lei Estadual 17.747 de 2023 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares a servir, de forma gratuita, água potável filtrada, à vontade, aos clientes. A lei foi publicada na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial do […]
Lei permite que Pedro rescinda contrato com o Flamengo sem a necessidade de pagamento de multa
Caso entre na Justiça, jogador que foi agredido por preparador físico, pode até ser indenizado pelo clube De acordo com Maurício Corrêa da Veiga, sócio da Corrêa da Veiga Advogados, especializado em direito trabalhista e desportivo, Pedro pode pedir rescisão indireta do contrato de trabalho. A previsão está prevista na Lei Geral do Esporte que […]
Colômbia quer aprovar lei contra cristãos
O país discute a aprovação de lei que tira do Código Penal os artigos sobre a punição à perseguição religiosa Na Colômbia, as autoridades locais iniciaram a discussão de um projeto de lei que visa isentar a intervenção policial em “assuntos inconstitucionais” no país sul-americano. O objetivo é combater a crise penitenciária que assola a Colômbia, […]
