Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais
Lei Proíbe Uso Do Fogo Para Suprimir Vegetação Nativa Para Uso Alternativo Do Solo Brasília – Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. A […]
Alvo de protestos, Maduro fala em priorizar projeto de lei que criminaliza ‘crimes de ódio’
Alvo de intensos protestos na Venezuela, o ditador Nicolás Maduro quer prioridade em projeto de lei que criminaliza o que for considerado pelo Estado como ‘crimes de ódio’. A medida, segundo ele, deve atingir também esferas da mídia, como os meios de comunicação atuantes no país. O ditador emitiu um pronunciamento público nesta terça-feira (30) […]
Lei torna obrigatório exibir os Dez Mandamentos em salas de aula
A Louisiana, nos Estados Unidos, se tornou o primeiro Estado a exigir que os Dez Mandamentos sejam exibidos em todas as salas de aula das escolas públicas. Esse é o mais recente movimento de uma legislatura dominada pelo Partido Republicano promovendo uma agenda conservadora sob um novo governador. A legislação que o governador republicano Jeff […]
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As […]
Governo do Amazonas sanciona lei para indenizar consumidores por quedas de energia
O Governo do Amazonas sancionou, nesta segunda-feira (20), uma série de dez leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), entre elas a Lei nº 6.846/2024, que estabelece um ressarcimento compensatório para consumidores que enfrentarem quedas de energia no estado. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 306/2023, proposto pelo deputado […]
Câmara do Arizona aprova revogação de lei de 1864 contra o aborto
A arcaica legislação foi restabelecida pela Suprema Corte do estado no início de abril A Câmara baixa do Arizona, nos Estados Unidos, votou nesta quarta-feira 24 a favor de revogar uma lei de 1864 que proíbe quase totalmente o aborto e que foi restabelecida pela Suprema Corte do estado no começo do mês. É a terceira vez que a […]
STF tem maioria para derrubar lei capixaba que libera armas a vigias
Regra Estadual Do Espírito Santo ‘Reconhece A Atividade De Risco E A Efetiva Necessidade De Porte De Arma’ Para Vigilantes E Seguranças Particulares’ O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos para declarar inconstitucional uma lei do Espírito Santo que “reconhece a atividade de risco e a efetiva necessidade de porte de arma” a vigilantes e […]
Projeto de Lei propõe obrigatoriedade de instalação de câmeras em veículos de transporte escolar no Amazonas
A proposta tem como base o aumento no número de casos envolvendo abusos, assédios e demais tipos de violência no interior de veículos escolares. O Projeto de Lei n° 143/2024, tem como objetivo garantir a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo para monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar no Amazonas. A proposta, […]
Projeto de lei institui proibição de campanha eleitoral em igrejas
Relator do Código Eleitoral vai inserir proibição de campanha eleitoral em cultos religiosos O senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do novo Código Eleitoral no Senado, fará ao menos duas importantes mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados e que dita as regras na eleição. Castro derrubará a proibição à publicação de pesquisas eleitorais às […]
Projeto isenta compradores do Minha Casa Minha Vida de custas de cartório
O objetivo do projeto é assegurar que as famílias de baixa renda tenham acesso facilitado à moradia O Senado vai analisar um projeto (PL 4.786/2023) que estabelece a isenção de custas cartorárias para compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A proposta apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca beneficiar diretamente famílias de baixa […]
Comissão aprova projeto de lei que proíbe registro civil de união de mais duas pessoas
Uniões poliafetivas são as relações entre mais de duas pessoas. O projeto de lei tramita em caráter conclusivo A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe o registro civil de uniões poliafetivas, ou seja, entre mais de duas pessoas. O texto aprovado foi […]
Lei proíbe que condenados por racismo assumam cargos públicos da Bahia
Sanção do governador ocorreu nessa terça-feira, em Salvador Pessoas que tenham sido condenados por crimes de racismo na Bahia estão impedidas de assumir cargos públicos no estado. A vedação foi fixada pela Lei Estadual 14.631/2023, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (22). A proposta, apresentada pela deputada estadual Fabíola Mansur (PSB), havia sido […]
