Nova lei que endurece penas por crimes em escolas e contra vulneráveis já está em vigor
Leis se aplica para homicídios, abandono e maus-tratos em instituições de ensino. Entrou em vigor nesta sexta-feira (4) a Lei nº 15.159, que estabelece penas mais severas para crimes cometidos dentro de instituições de ensino ou contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A norma, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, foi publicada no Diário Oficial da União e […]
Deputado propõe “Lei Leo Lins” para garantir imunidade penal a humoristas no Brasil
O projeto ainda passará pela análise das comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário. O deputado federal Roberto Monteiro Pai (PL-RJ) apresentou à Câmara dos Deputados um polêmico projeto de lei que propõe blindar penalmente humoristas e criadores de conteúdo cômico no Brasil. Batizada de Lei da Liberdade Humorística Leo Lins, a proposta é inspirada no […]
Servidores públicos terão reajuste de 9% em 2025 e 2026 com nova lei
A nova legislação substitui a Medida Provisória 1.286/24, que perdeu validade em 2 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.141, que reestrutura carreiras do funcionalismo público federal e garante reajustes salariais para servidores e empregados públicos do Executivo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira […]
Nova lei proíbe modificações em veículos e prevê punição grave
Código Penal atualizado endurece punições contra fraudes em veículos. A adulteração de placas e chassis de veículos tornou-se um crime com punições mais severas no Brasil. Com a sanção da Lei nº 14.562 em 2023, o Código Penal foi alterado para reforçar o combate a fraudes no setor automotivo. Essa legislação prevê penas de até seis anos de prisão, além de multas, […]
CMM aprova oito Projetos de Lei com reajustes salariais para servidores municipais
Projetos foram enviados para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. A expectativa é de que retornem ao plenário para segunda votação até a próxima semana A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta segunda-feira (7 de abril), a 20ª Sessão Plenária do ano. Durante a reunião, foram apresentados diversos temas de interesse […]
Amazonas aprova lei que muda o nome da castanha-do-Pará para castanha-da-Amazônia
O projeto do deputado estadual Sinésio Campos (PT) segue para a sanção do governador Wilson Lima (União) A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou um projeto de lei que altera a denominação da castanha-do-Pará para castanha-da-Amazônia no estado. Autor da proposta, o deputado estadual Sinésio Campos (PT) afirma que a produção não se restringe aos paraenses. “Ela é amplamente cultivada […]
Governador de Santa Catarina sanciona lei ‘anti-MST’
Legislação incentiva produtores rurais a relatarem atividades suspeitas às autoridades e a se organizarem para defender suas terras Na sexta-feira 14, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), sancionou a Lei de número 19.226/2025, que institui o “Abril Amarelo” no Estado. Conhecida como “Lei Anti-MST”, a nova regra tem como objetivo conscientizar os produtores […]
Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais
Lei Proíbe Uso Do Fogo Para Suprimir Vegetação Nativa Para Uso Alternativo Do Solo Brasília – Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. A […]
Alvo de protestos, Maduro fala em priorizar projeto de lei que criminaliza ‘crimes de ódio’
Alvo de intensos protestos na Venezuela, o ditador Nicolás Maduro quer prioridade em projeto de lei que criminaliza o que for considerado pelo Estado como ‘crimes de ódio’. A medida, segundo ele, deve atingir também esferas da mídia, como os meios de comunicação atuantes no país. O ditador emitiu um pronunciamento público nesta terça-feira (30) […]
Lei torna obrigatório exibir os Dez Mandamentos em salas de aula
A Louisiana, nos Estados Unidos, se tornou o primeiro Estado a exigir que os Dez Mandamentos sejam exibidos em todas as salas de aula das escolas públicas. Esse é o mais recente movimento de uma legislatura dominada pelo Partido Republicano promovendo uma agenda conservadora sob um novo governador. A legislação que o governador republicano Jeff […]
STF mantém suspensão de leis que proíbem linguagem neutra nas escolas
As suspensões foram efetivadas em decisões individuais proferidas no mês passado pelo ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (10) maioria de votos para manter suspensas duas leis que impediram o ensino de linguagem neutra nas escolas públicas e privadas dos municípios de Águas Lindas (GO) e Ibirité (MG). As […]
Governo do Amazonas sanciona lei para indenizar consumidores por quedas de energia
O Governo do Amazonas sancionou, nesta segunda-feira (20), uma série de dez leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), entre elas a Lei nº 6.846/2024, que estabelece um ressarcimento compensatório para consumidores que enfrentarem quedas de energia no estado. A legislação é fruto do Projeto de Lei nº 306/2023, proposto pelo deputado […]
