Autarquia afirma que modelo da Zona Franca está protegido pela Constituição Federal.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus informou que acompanha a ação judicial apresentada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo contra dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025, relacionados aos mecanismos que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus.

Em nota oficial, a autarquia afirmou que já atua em parceria com a Advocacia-Geral da União, responsável pela defesa jurídica da União, fornecendo suporte técnico e informações necessárias para o acompanhamento do caso.

Defesa da Zona Franca

A Suframa destacou que mantém confiança na base constitucional que sustenta o modelo da Zona Franca de Manaus, ressaltando que a proteção ao polo industrial foi mantida durante a aprovação da Reforma Tributária.

Segundo a autarquia, o modelo econômico possui respaldo expresso na Constituição Federal e segue reconhecido como estratégico para o país.

Confira na íntegra

“A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) informa que tomou ciência da ação judicial ajuizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que questiona dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados aos mecanismos de manutenção do diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus.

A Suframa acompanha o caso com atenção e atua em estreita colaboração com a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável pela defesa jurídica dos interesses da União, fornecendo todas as informações e o suporte técnico necessários.

A Autarquia reafirma sua confiança na solidez do marco jurídico-constitucional que ampara a Zona Franca de Manaus, modelo expressamente preservado pela Constituição Federal e reafirmado no contexto da Reforma Tributária.

A Suframa também manifesta confiança no trabalho das instituições e das instâncias competentes para a adequada condução do processo, observando-se os princípios constitucionais e a segurança jurídica.

Por fim, a Autarquia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento sustentável da Amazônia, a geração de emprego e renda, a integração regional e a preservação de um modelo econômico que, há mais de cinco décadas, contribui de forma estratégica para o Brasil.”

Segurança jurídica

No posicionamento divulgado, a Suframa também declarou confiar no trabalho das instituições responsáveis pela condução do processo judicial, defendendo que o caso seja analisado dentro dos princípios constitucionais e da segurança jurídica.

A ação movida pela Fiesp questiona mecanismos criados para assegurar o diferencial competitivo da Zona Franca após as mudanças promovidas pela Reforma Tributária.

Desenvolvimento sustentável

A autarquia reafirmou ainda que a Zona Franca de Manaus continua sendo essencial para o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Segundo a Suframa, o modelo contribui para a geração de emprego e renda, integração regional e preservação ambiental há mais de cinco décadas, sendo considerado estratégico para a economia brasileira.