Uma reunião de conciliação para debater a ação do Executivo ficou marcada para o dia 10/09.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para o governo federal intensificar o combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Uma das exigências é o envio de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e de fiscalização ambiental para atuarem “de forma repressiva e preventiva” na região. Uma reunião de conciliação para debater a ação do Executivo ficou marcada para o dia 10/09.

Os dados por biomas do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontavam ontem 52.104 focos de incêndio na Amazônia entre janeiro e o dia 26 de agosto, avanço de 81% em relação ao mesmo período do ano passado. Os números desse bioma específico, por exemplo, já superam os registros de todo o País no ano de 2018 – 45.654. No Pantanal, considerando o satélite de referência, são 8.593 focos, mas um avanço de 2.114% em relação ao ano passado.

Em sua decisão na terça-feira, 27, o ministro afirma que não “ignora os atuais esforços empreendidos” pelo governo federal, mas defende a necessidade “urgente” de “intensificá-los, com a força máxima disponível”.

“Observa-se em todo o País, incluindo Pantanal e Amazônia, nos últimos dias, a intensificação de queimadas gravíssimas, inclusive com indícios de origem criminosa. Tais fatos configuram danos irreparáveis”, justificou o ministro. Dino também sugere que, se necessário, o governo abra créditos extraordinários para custear as ações emergenciais.

A decisão foi tomada em uma ação movida pela Rede Sustentabilidade. A Polícia Federal divulgou um comunicado em que afirma que “vem ampliando seus esforços no combate a crimes ambientais, especialmente no que diz respeito aos incêndios florestais”.

O tema da preservação dos biomas já havia sido centro de uma decisão do STF deste ano, em que se exigiu que o governo federal apresentasse, no prazo de 90 dias, um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações dessa proporção não sejam mais vistas”. O trânsito em julgado da decisão ocorreu em 19 de junho e Dino passou a ser responsável por garantir a execução do acórdão.

Para isso, marcou a reunião de conciliação do dia 10 de setembro, para que o Executivo apresentasse as medidas tomadas. Para esse encontro estão convocados o procurador-geral da Republica, o advogado-geral da União e os ministros da Justiça, da Defesa, do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário, entre outras autoridades.