sexta-feira, 19 de julho de 2024
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Sindarma aciona Capitania dos Portos para evitar paralisação do transporte no Rio Madeira

Capitania dos Portos
Capitania dos Portos

Uma medida do Capitão dos Portos de Porto Velho, Matheus Firmino, atinge mais de 400 embarcações amazonenses de diversos segmentos.

O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (Sindarma) irá tomar providências com relação a decisões da Capitania dos Portos da cidade de Porto Velho, para evitar que o transporte de cargas e passageiros entre Amazonas e Rondônia pelo Rio Madeira, seja paralisado por conta de dois editais publicados no último mês pelo Capitão dos Portos, Matheus de Athaides Firmino.

De acordo com as determinações, a autoridade marítima de Porto Velho suspenderá, no prazo máximo de 90 dias, o andamento de qualquer documento, ou ato administrativo, das embarcações que tiverem débitos com o órgão.

A medida atinge mais de 400 embarcações amazonenses de diversos segmentos, uma vez que não será possível despachar, atualizar a documentação, emitir segundas vias, renovar licenças ou realizar qualquer outro trâmite no órgão.

Jurídico

Em parecer técnico da assessoria jurídica do Sindarma, o procedimento da Capitania não encontra guarida na regra estabelecida pelo próprio órgão fiscalizador.

Ainda segundo os especialistas, é necessário averiguar se as empresas associadas estão realmente com as restrições, uma vez que por lei, a irregularidade só poderá atrair sanções e penalidades após os processos transitarem em julgado, ou seja, após esgotarem-se todos os atos legais possíveis abordados no auto de infração.

“Caso os associados estejam sendo prejudicados, podem interpor uma medida judicial para respaldar os direitos a utilizarem e receberem o despachos da Capitania, sem qualquer prejuízo até a finalização da análise do Auto de Infração imputado a eles”, acrescenta o documento.

Rio Madeira

O Sindarma também questiona junto ao órgão, a inclusão dos possíveis débitos no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), onde poderiam ser negociadas sem afetar o transporte em um dos períodos mais graves para o setor, no qual, segundo os especialistas, a bacia amazônica está próxima de enfrentar mais uma vazante histórica.

O Sindicato alerta que além do transporte de passageiros, os setores mais afetados, caso a medida não seja revogada, são o transporte de combustíveis, grãos e cargas em geral e lamenta a decisão da Capitania de Porto Velho, que vai de encontro a conduta da Marinha do Brasil de facilitar, e não prejudicar ou dificultar, a navegação interior especialmente no período de seca.

*Com informações da Assessoria de Imprensa

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