Caso a lei seja aprovada, os responsáveis por atear fogo de forma intencional enfrentariam penas que variam de quatro a oito anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado.

Nessa terça-feira (17), o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou um projeto de lei que visa endurecer as punições para quem provocar incêndios florestais intencionalmente. A proposta, que classifica esse crime como hediondo, representa uma tentativa de combater a crescente incidência de queimadas, que têm causado danos significativos ao meio ambiente e à saúde pública.

Caso a lei seja aprovada, os responsáveis por atear fogo de forma intencional enfrentariam penas que variam de quatro a oito anos de prisão, com cumprimento inicial em regime fechado. Atualmente, a pena para incêndios florestais é de dois a quatro anos de reclusão, além de multa, com uma pena reduzida para casos de incêndio culposo, que é de seis meses a um ano. A nova legislação também visa restringir a possibilidade de fiança ou anistia para os condenados.

Foto: Agência Senado

Uma das inovações mais impactantes da proposta é a possibilidade de expropriação das terras em que o incêndio foi provocado, caso fique comprovado que o proprietário ateou fogo. Essa medida, que precisaria ser fundamentada em decisão judicial, busca responsabilizar efetivamente os proprietários e, assim, desestimular práticas que ameaçam o ecossistema.

O projeto foi bem recebido por diversos setores, incluindo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defendeu a iniciativa durante uma entrevista ao programa “Bom dia, ministra”, do Governo Federal. Ela ressaltou a importância de ações mais rigorosas para proteger o meio ambiente e garantir a segurança das comunidades afetadas pelas queimadas.

A proposta de Contarato se insere em um contexto mais amplo de preocupação com as queimadas no Brasil, que têm aumentado em frequência e intensidade, especialmente na Amazônia e em outras regiões sensíveis. O senador, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, enfatizou que a legislação atual não é suficiente para coibir as práticas criminosas que colocam em risco a biodiversidade e a saúde da população.