quarta-feira, 13 de novembro de 2024
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Reforma tributária: Câmara rejeita taxação de grandes fortunas

Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

Parlamentares não aceitaram a proposta do deputado psolista Ivan Valente, que pretendia tributar os mais ricos

Câmara dos Deputados concluiu, nesta quarta-feira, 30, o projeto que regulamenta a reforma tributária. Um dos pontos rejeitados foi a emenda do deputado federal Ivan Valente (Psol-SP), que pretendia instituir a taxação sobre grandes fortunas.

A rejeição dessa emenda é uma derrota para os partidos de esquerda. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por exemplo, defende desde o começo de seu terceiro mandato a taxação de grandes fortunas.

Em julho, o grupo de trabalho que discute a regulamentação do comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) havia apresentado o parecer favorável para que Estados e municípios tributassem os mais ricos.  Agora, com a rejeição da emenda na Câmara, a taxação sobre grandes fortunas fica inviável.

O texto da reforma tributária segue para o Senado

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24 é a segunda fase da reforma tributária. Entre outros pontos, o texto permite o uso da contribuição de iluminação pública para custear câmeras de vigilância.

Além disso, a Câmara votou destaques apresentados pelos partidos para alterar o texto do relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).

Mudanças sugeridas

Uma das mudanças sugeridas é a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD) sobre pagamentos de planos de previdência complementar (PGBL e VGBL). Essa medida foi proposta pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE).

Outro ponto aceito é a transferência de controle acionário de um acionista prestes a morrer para outro da mesma família — sem contrapartida que justifique a transação.

De acordo com o texto aprovado, o IBS reunirá representantes de todos os entes federados. O objetivo será coordenar a arrecadação, a fiscalização, a cobrança e a distribuição desse imposto. Além disso, vai elaborar a metodologia e o cálculo da alíquota.


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