Identificação visível é obrigatória durante toda a execução da obra, segundo Código de Obras.

Com o aumento no número de construções licenciadas em Manaus, a prefeitura intensificou a orientaç ão a proprietários, construtores e responsáveis técnicos sobre a obrigatoriedade da instalação de placas de identificação nos canteiros de obras. A medida é coordenada pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e está prevista no Plano Diretor da capital e no Código de Obras do Município.

De acordo com a prefeitura, entre janeiro e abril deste ano foram licenciados mais de 380 mil metros quadrados em novos alvarás de construção na capital amazonense. No mesmo período, o município emitiu 218 alvarás, refletindo o crescimento da construção civil e da expansão urbana em Manaus.

Placa deve ficar visível durante toda a obra

Segundo o Código de Obras, a placa informativa precisa permanecer instalada em local visível da via pública durante toda a execução dos serviços.

O material deve apresentar informações como:

• número do processo e do alvará;
• datas de emissão e validade;
• nome do proprietário;
• identificação do autor do projeto;
• responsável técnico pela obra;
• contatos dos órgãos municipais de fiscalização.

A diretora de Operações do Implurb, Jeane Rocha, destacou que a identificação é fundamental para garantir transparência e segurança à população. “A placa permite que a sociedade tenha acesso às informações básicas do empreendimento e aos profissionais responsáveis pela execução da obra”, explicou.

Código prevê dois modelos de placas

A legislação municipal estabelece dois modelos de placas, definidos de acordo com o tamanho da fachada do imóvel.

As dimensões mínimas previstas são:

• 1,20 metro por 60 centímetros;
• 2 metros por 1 metro.

As placas devem permanecer instaladas até a conclusão da obra.

Falta de identificação pode gerar notificações

O Implurb alerta que a ausência da placa informativa pode resultar em notificações e outras medidas administrativas previstas na legislação municipal. Além das regras locais, a exigência também segue normas do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU/BR), que considera a identificação dos responsáveis técnicos um direito da sociedade à informação.

O modelo padrão exigido pela prefeitura está disponível no portal oficial do Implurb, na seção “Mais Serviços”. Segundo a administração municipal, o cumprimento das exigências legais contribui para um ambiente urbano mais organizado, transparente e seguro, tanto para empreendedores quanto para moradores da capital.