De acordo com o relatório do TCE-AM, a Prefeitura de Humaitá realizou 175 operações de suprimento de fundos ao longo de 2022.

O prefeito de Humaitá (AM), José Cidenei Lobo, conhecido como Dedei Lobo (União Brasil), foi acusado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) de irregularidades na utilização de recursos públicos. O órgão determinou que o gestor devolva mais de R$ 1,4 milhão aos cofres municipais, além de aplicar uma multa de R$ 13,6 mil por falhas na prestação de contas referentes ao exercício de 2022.

De acordo com o relatório do TCE-AM, a Prefeitura de Humaitá realizou 175 operações de suprimento de fundos ao longo de 2022, totalizando R$ 1.422.600. No entanto, nenhuma das despesas foi devidamente comprovada por meio de documentos oficiais ou lançamentos no Portal da Transparência, como exige a legislação vigente.

Além disso, o tribunal destacou que a prefeitura foi notificada sobre as inconsistências, mas não apresentou defesa. Por isso, o prefeito foi considerado “revel”, ou seja, omisso em relação às obrigações de justificar os gastos realizados.

O suprimento de fundos é uma modalidade excepcional de despesa, voltada a situações emergenciais e de pequeno valor, o que, segundo os conselheiros, não se aplica ao montante elevado movimentado sem controle. A ausência de prestação de contas levanta suspeitas de favorecimento indevido a terceiros e possível uso irregular do dinheiro público.

Em sua decisão, o TCE-AM fixou o prazo de 30 dias para a devolução integral dos recursos. Caso a determinação não seja cumprida, o prefeito poderá ter seu nome inscrito na dívida ativa e ser alvo de medidas judiciais.

Fonte ampost