Fiscalização do Procon-AM identificou reajustes irregulares e encaminhou casos ao Ministério Público.

O Procon-AM autuou 18 postos de combustíveis em Parintins (a 369 km de Manaus) após denúncias de consumidores sobre a elevação repentina no preço da gasolina. Entre junho e agosto, o litro do combustível passou de R$ 7,39 para até R$ 8,29, valor acima da média praticada em outros municípios do Amazonas, onde não ultrapassava R$ 7,99.

A fiscalização ocorreu entre os dias 26 e 29 de agosto, com apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), após solicitação do vereador Alex Garcia, que reuniu reclamações de moradores. Durante a operação, os fiscais exigiram notas fiscais de aquisição e documentos que comprovassem os reajustes aplicados.

Quatro postos se recusaram a apresentar os comprovantes e foram autuados por descumprir o Código de Defesa do Consumidor.

Os outros 14 foram enquadrados por indícios de aumento injustificado. Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, a ausência de documentos compromete a transparência e pode caracterizar prática abusiva.

Os estabelecimentos têm 10 dias para apresentar defesa. Os autos de infração foram encaminhados ao MP-AM, que irá apurar as responsabilidades.

Desde a privatização da Refinaria da Amazônia (Ream), em 2022, os preços de combustíveis passaram a seguir as regras de mercado. Cabe ao Procon-AM coibir abusos contra o consumidor, enquanto a Agência Nacional do Petróleo (ANP) mantém atribuições ligadas à qualidade e ao abastecimento.

O órgão reforçou que continuará com fiscalizações em municípios do interior e disponibiliza canais de denúncia pelos telefones 0800 092 1512 e (92) 3643-5080, além do e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br.