Parecer de Paulo Gonet conclui que não há falta disciplinar que justifique alterar o regime do ex-presidente.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O parecer foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) sobre a pistola apreendida com um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Para a PGR, não foram identificados elementos que caracterizem falta disciplinar capaz de alterar o regime em que Bolsonaro cumpre pena.

“Não há como imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”, afirmou Gonet no parecer.

Por que a PGR quer manter a pistola apreendida

Embora tenha defendido a continuidade da prisão domiciliar, Paulo Gonet avaliou que a situação jurídica atual de Bolsonaro é incompatível com a manutenção de uma arma de fogo em sua residência. Segundo o procurador-geral, a posse de arma exige requisitos legais, entre eles a comprovação de idoneidade e a apresentação de certidões negativas relacionadas a inquéritos ou processos criminais.

“A condição atual de Bolsonaro é incompatível com a posse de arma de fogo”, destacou o procurador-geral.

A manifestação da PGR é pelo prosseguimento da execução da pena no regime atual, com a manutenção da pistola apreendida.

O que a Polícia Civil concluiu sobre a arma

A 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga Norte, responsável pelo inquérito, concluiu que não havia elementos para indiciar Jair Bolsonaro por posse ilegal de arma de fogo. De acordo com a PCDF, a pistola possuía registro válido, confirmado pelo Exército, e não havia restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua residência.

Por outro lado, a investigação indiciou o agente do GSI Estácio Leite da Silva Filho pelo crime de porte ilegal de arma de fogo.

Como a arma foi apreendida

A pistola foi encontrada com o agente do GSI durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), em Taguatinga. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que havia solicitado que uma arma permanecesse em sua residência após uma operação da Polícia Federal, alegando necessidade de proteção para a casa onde vivia com familiares.

Segundo o ex-presidente, o agente do GSI retirou a pistola da residência para verificar uma falha no funcionamento da arma e teria saído com o equipamento sem autorização.

Bolsonaro declarou que só soube da retirada da arma após ser informado sobre a apreensão durante a abordagem policial.

Quem decide se Bolsonaro continuará em prisão domiciliar

A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes solicitou a manifestação da PGR após receber o relatório final da PCDF. A defesa de Jair Bolsonaro também terá prazo para se pronunciar antes da decisão.

O parecer da PGR não obriga o STF, mas integra os elementos que serão analisados pelo relator do caso.  A prisão domiciliar é uma modalidade de cumprimento de pena ou medida cautelar que impõe restrições de deslocamento e outras condições definidas pela Justiça. Descumprimentos podem levar à revisão do regime, mas a análise depende das circunstâncias de cada caso e da decisão judicial competente.