A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (Esap), abre, nesta sexta-feira (17/02), as inscrições para o 8º Exame de Seleção para o Programa de Residência Jurídica (PRJ) do órgão. Serão ofertadas 18 vagas, sendo duas vagas destinadas à pessoa com deficiência. Os demais aprovados formarão cadastro de reserva, observada a ordem de classificação. O chamamento dos candidatos aprovados, que formarem o cadastro de reserva, ocorrerá de acordo com o surgimento de novas vagas.

O Exame de Seleção será realizado em etapa única, no dia 26 de março de 2023 (domingo), às 8h30, em local a ser comunicado aos candidatos no endereço eletrônico da PGE-AM (http://www.pge.am.gov.br/). A abertura dos portões e o acesso às salas ocorrerão a partir das 7h15, horário local. As provas terão início a partir das 8h30 e terão duração total de 5 horas e 30 minutos.

As inscrições serão realizadas no período de 17 de fevereiro a 17 de março de 2023. Os pedidos de inscrição serão realizados por meio da plataforma Google Forms, no link https://forms.gle/C87vPf2XfXtPf5wY6. Em caso de pedido de isenção, o candidato deve realizar o pedido, em formulário próprio, por meio da plataforma Google Forms no link https://forms.gle/UexE2AJN5iSdwowR6, no período de 17 de fevereiro a 02 de março de 2023, desde que esteja amparado na Lei n.º 3.088/2006.

O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas às pessoas com deficiência deverá indicar essa condição no formulário de inscrição, que será comprovada com juntada do laudo médico atualizado. O candidato que necessitar de condição especial para realização da prova, inclusive lactante, também deverá solicitá-la no momento de sua inscrição.

A taxa de inscrição é de R$ 100,00, que pode ser paga por meio de pix, com a chave esap@pge.am.gov.br, depósito bancário ou Transferência Eletrônica Disponível (TED) na conta corrente nº 72.253-7, Agência 3739-7 do Banco Bradesco, em nome da Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, inscrita no CNPJ nº 04.8047950001-41. O comprovante de depósito ou transferência deve estar em nome do candidato e ser anexado ao formulário de inscrição.

Para maiores informações, o edital está disponível no link da Esap no endereço eletrônico da PGE-AM.

Sobre o Programa

O Programa de Residência Jurídica objetiva proporcionar a bacharéis em Direito o conhecimento da advocacia pública. A residência jurídica caracteriza-se como treinamento em serviço, abrangendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, geridas pela Esap/PGE.

O programa tem a duração mínima de dois anos, prorrogável por mais 12 meses, quando indicado pelo procurador avaliador, e a bolsa-auxílio é mensal, no valor de R$ 2.500,00 para os alunos-residentes.

A carga horária referente às atividades práticas deverá ser cumprida em períodos de quatro horas e meia diárias, de segunda a sexta-feira, em um dos turnos de expediente, matutino ou vespertino, na PGE-AM.

As atividades teóricas oferecidas poderão ocorrer no período das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira, e, eventualmente, aos sábados ou em horários noturnos. O aluno-residente deverá cumprir a carga horária total do Programa de Residência Jurídica, no período de dois anos, para que possa receber o certificado de conclusão.