Justiça Eleitoral notificou o diretório estadual do Partido Comunista Brasileiro no Amazonas após identificar ausência na prestação de contas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas notificou o diretório estadual do Partido Comunista Brasileiro para apresentar a prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2025. O despacho foi assinado pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, relatora do processo, e publicado no Diário da Justiça Eletrônico na sexta-feira (3/7).

Segundo a decisão, a Justiça Eleitoral identificou que o partido não apresentou a documentação anual exigida e instaurou uma Declaração de Inadimplência de Apresentação das Contas Partidárias.

Qual é o prazo dado ao PCB no Amazonas

O diretório estadual do PCB tem 72 horas para sanar a omissão e apresentar a prestação de contas de 2025. A notificação deve ser direcionada ao presidente, tesoureiro ou a quem tenha exercido função equivalente na direção partidária durante o período analisado.

Além da entrega da documentação, o partido deverá constituir advogado para atuar no processo perante o TRE-AM.

O que pode acontecer se o PCB não apresentar as contas

Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, o diretório estadual poderá sofrer a suspensão imediata do repasse das cotas do Fundo Partidário.  medida está prevista no artigo 30 da Resolução nº 23.604/2019, do Tribunal Superior Eleitoral.

O Fundo Partidário reúne recursos públicos e privados destinados à manutenção das atividades das legendas, incluindo despesas administrativas, formação política e estrutura partidária.

A decisão do TRE-AM já aponta irregularidade nas contas

Não. A decisão publicada pelo TRE-AM não analisa, neste momento, se as contas do PCB são regulares ou irregulares. O processo trata exclusivamente da falta de apresentação da prestação anual de contas referente a 2025.

Se o partido regularizar a situação dentro do prazo, a documentação seguirá para análise de conteúdo pela Justiça Eleitoral.

Quais dirigentes do PCB constam no sistema da Justiça Eleitoral

Certidão da Secretaria Judiciária do TRE-AM informa que a consulta ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, o SGIP, apontou dois registros de vigência do diretório estadual do PCB no Amazonas:

• De 20 de outubro de 2009 a 7 de abril de 2017;
• De 20 de dezembro de 2017 a 20 de dezembro de 2020.

O documento relaciona como dirigentes registrados no sistema Luiz Manoel Navarro, na presidência, e Marcelo Furtado Machado, na tesouraria. Os dados foram utilizados para fins de notificação processual.

Por que a prestação de contas dos partidos é importante no Amazonas

A prestação de contas permite que a Justiça Eleitoral, órgãos de fiscalização e a população acompanhem a origem e a aplicação de recursos usados por partidos políticos. No Amazonas, onde campanhas e estruturas partidárias alcançam municípios com grandes distâncias entre sedes urbanas e comunidades rurais, a transparência é relevante para verificar como recursos públicos chegam às bases partidárias e são empregados.

A cobrança de documentos não representa, por si só, conclusão sobre irregularidade. Ela é uma etapa prevista para assegurar que partidos cumpram obrigações legais antes de terem suas contas examinadas pela Justiça Eleitoral.