Nesta segunda-feira (9), deputados e senadores da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolaram um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em uma reunião realizada no Congresso Nacional. Apesar do protocolo, não há sinais de que Pacheco dará andamento ao pedido, limitando-se a receber a solicitação.

O pedido é liderado pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e pelos deputados federais Coronel Meira (PL-PE), Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF). Com o apoio de 153 parlamentares e mais de 1,4 milhão de assinaturas populares, a peça acusa o ministro Moraes de abuso de poder e violação de direitos constitucionais. O grupo afirma que as ações do magistrado têm ameaçado a Constituição e interferido indevidamente nos outros Poderes.

 Principais acusações

Entre as principais críticas dos deputados, destacam-se as decisões de Moraes envolvendo o bloqueio do Twitter/X no Brasil e as medidas adotadas após os protestos do 8 de janeiro. O bloqueio da rede social foi duramente criticado, levando a uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, onde opositores, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, protestaram contra a prisão dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro e pediram o impeachment do ministro.

Além do bloqueio do Twitter, outras acusações contra Moraes incluem o uso indevido de prisões preventivas, a negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas graves de saúde e a desconsideração de pareceres da Procuradoria-Geral da República (PGR). Os parlamentares também destacam violações das prerrogativas dos advogados e o uso indevido de recursos tecnológicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para gerar relatórios para o STF.

Alegações do pedido

Os deputados que assinam o pedido alegam que a iniciativa “transcende ser de esquerda ou direita”, afirmando que se trata de uma defesa da democracia no Brasil. Eles apontam diversas ações que, segundo eles, justificam o impeachment de Moraes:

– Violação de direitos humanos e do direito legal;
– Abuso de poder e prevaricação;
– Prisão preventiva para obtenção de delações premiadas;
– Desconsideração dos pareceres da PGR;
– Dilatação de prisões e violações de direitos políticos de parlamentares;
– Interferência do ministro em decisões do Congresso dos Estados Unidos.

O futuro do pedido

Embora o pedido de impeachment tenha sido protocolado, é incerto se o processo avançará no Senado. Rodrigo Pacheco, presidente da Casa, ainda não deu indicações de que dará prosseguimento à solicitação, o que levanta dúvidas sobre o futuro do pedido. Caso avance, os senadores que não assinaram o documento pretendem participar da comissão especial que eventualmente analisará o impeachment de Moraes.

O desenrolar desse processo poderá influenciar diretamente a relação entre o Supremo Tribunal Federal, o Congresso e o Executivo, em um momento de tensão política no país.