Secretário Eduardo Taveira manifestou apoio à medida tomada pelo governo federal de ampliar a aplicação do Fundo Amazônia por municípios

A liberação de recursos do Fundo Amazônia para as prefeituras pode ser a virada de chave para o combate ao desmatamento. Ao menos é isso que afirmam os secretários de Meio Ambiente dos municípios do Sul do Amazonas. Para o titular da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, é de extrema importância que os municípios tenham acesso ao recurso. 

O Comitê Orientador do Fundo Amazônia decidiu permitir que os municípios utilizem o dinheiro do fundo em projetos para reduzir o desmatamento nos próximos dois anos. São cerca de R$ 3,3 bilhões para ações sustentáveis com agricultores familiares, povos indígenas, assentados e populações tradicionais, investimentos em restauração agroflorestal e negócios na bioeconomia, além da regularização fundiária e ambiental.

Taveira lembra que o Amazonas têm assento no conselho orientador do Fundo Amazônia e o direcionamento dos recursos para os municípios era um dos pleitos defendidos pelo estado para que os valores pudessem chegar de fato aos locais que mais precisam e sanar uma das dúvidas em relação ao financiamento internacional. “Um dos grandes questionamentos a respeito da operacionalização e da eficiência dos recursos aportados é o quanto eles conseguem se conectar com as políticas públicas sem ser em projetos que tem início, meio e fim que acaba o dinheiro do projeto e acaba o projeto junto. Essa iniciativa para liberar também para os municípios é muito importante ainda mais porque há uma contrapartida de que os municípios precisam assumir compromissos com a redução do desmatamento. Então você consegue trabalhar de maneira mais integrada e mais eficiente na ponta”, declarou o titular da Sema.

O acesso das prefeituras ao aporte financeiro, segundo ele, possibilitará um trabalho mais integrado e eficiente no combate às criminalidades ambientais, que são uma preocupação focalizada nos municípios. Com isso será possível estruturar melhor as secretarias de meio ambiente municipais e realizar a aquisição de infraestrutura, como carros, computadores e GPS, acelerando o processo de combate às irregularidades. O governo do estado deve colaborar na concepção dos projetos. 

Projeto

O Município de Lábrea (a 852,5 km de Manaus) é um dos que já se organizam para isso. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Daniel Santiago de Souza, três projetos devem ser apresentados e um deles já está pronto para criação do Programa de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas no Município de Lábrea (PCDQL). A proposta tem finalidade de aquisição de equipamentos e veículos e estruturação do órgão. “Estamos com o projeto pronto, mas vai demorar em média 90 dias para o governo estruturar como será realizada essa divisão. Temos um segundo projeto para a criação do zoneamento econômico e ecológico de Lábrea. Isso avançaria o município em 10 anos economicamente com a definição das áreas para as atividades mais aplicadas. O projeto é para a recuperação florestal de áreas embargadas, mas ainda precisamos se não ultrapassa a competência do município”, disse o secretário.

‘Vemos com bons olhos’

Secretário municipal de meio ambiente de Apuí, Domingos Bonfim, reforça que os municípios do Sul do Amazonas vivem sob forte pressão do desmatamento. Atualmente para realizar ações contra queimadas, as administrações municipais utilizam recursos próprios que nem sempre dão conta de tamanho do problema.“A gente sempre levantava essa possibilidade de que o Fundo Amazônia abrisse nesse sentido. A gente vê com bons olhos para que os municípios possam estar trabalhando as suas especificidades, porque geralmente o governo federal tem uma visão sobre a realidade local e se não se tomar os cuidados necessários acaba não refletindo a realidade local e os municípios trabalhando isso, pode trabalhar em cima das necessidades de cada município. Por mais que a gente esteja na mesma região, a região Sul [do Amazonas] temos características comuns, mas temos especificidades também”.

Mais doadores

Paralisado desde 2019, o Fundo da Amazônia reestabeleceu as atividades nos primeiros meses da gestão de Lula. Noruega, Alemanha, França, Espanha, Reino Unido, União Europeia e Estados Unidos manifestaram interesse em apoiar o fundo. R$ 1,8 bilhão foram aplicados em 10 anos no financiamento de 102 projetos.