Segundo o MPF, a Polícia Federal tem apresentado reiterados problemas na gestão dos inquéritos.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades cometidas pela Polícia Federal (PF) na condução de inquéritos ligados ao combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental. A medida foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, após a identificação de falhas administrativas consideradas graves e persistentes.

Segundo o MPF, a Polícia Federal tem apresentado reiterados problemas na gestão dos inquéritos, como pedidos de prorrogação de prazo sem justificativa, ausência de detalhamento sobre diligências pendentes e envio automático de autos ao Ministério Público sem despacho fundamentado — práticas que violam normas internas da corporação e dificultam o controle externo exercido pelo órgão.

O procurador destaca que essas falhas comprometem diretamente a eficiência da persecução penal, prejudicam o enfrentamento à exploração ilegal de recursos minerais e podem até favorecer a prescrição de crimes graves, afetando direitos difusos e coletivos, especialmente os relacionados à proteção ambiental. O documento ressalta ainda que o problema tem se repetido de forma sistêmica, sugerindo possível resistência institucional e desorganização estrutural na gestão investigativa da PF na região.

Confira DMPF-EXTRAJUDICIAL-2025-11-27

O inquérito irá apurar especificamente se houve descumprimento dos deveres de motivação, gestão e controle de prazos em investigações que envolvem crimes como usurpação de bens da União, garimpo ilegal e delitos conexos — temas de atribuição do 19º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas.

Como medidas iniciais, o MPF determinou a comunicação da instauração às Câmaras de Coordenação e Revisão responsáveis, o cumprimento de diligências já previstas, além da nomeação de um secretário para acompanhamento do procedimento. A portaria que abre o inquérito também será publicada oficialmente, como manda a norma.

Outro lado

O Portal AM Post buscou comunicação com a Polícia Federal no Amazonas para um posicionamento a respeito do inquérito aberto pelo MPF. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço permanece aberto.