Médicos da unidade estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras maternidades.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na atuação de médicos da Maternidade Dr. Moura Tapajóz (MMT), em Manaus. A investigação é conduzida pela 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), com base em denúncia que aponta condutas inadequadas por parte de profissionais obstetras plantonistas.

Segundo a Notícia de Fato nº 01.2025.00002770-6, médicos da unidade estariam orientando pacientes a buscar atendimento em outras maternidades, sob a justificativa de falta de profissionais — atribuída, principalmente, à alta frequência de afastamentos médicos de servidores concursados. No entanto, o MP apura indícios de que esses servidores estariam trabalhando em cooperativas ou hospitais particulares nos mesmos dias dos afastamentos ou em datas próximas, o que pode configurar uso indevido de atestados médicos e, potencialmente, falsidade ideológica.

A investigação do MP acompanha um procedimento já iniciado pela Comissão Permanente de Sindicância e Ética no Trabalho (Copset), da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A promotora de Justiça Luissandra Chíxaro de Menezes solicitou à Semsa informações sobre a previsão de conclusão da apuração interna para instrução do caso no Ministério Público.

A medida tem como base os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que estabelecem o direito à saúde como um dever do Estado e reforçam a responsabilidade do poder público sobre a fiscalização e regulação dos serviços prestados à população.