Empresa com sede em Rio Grande do Sul foi contratada em dispensa de licitação.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação buscando apurar contratações voltadas para a limpeza pública no município de Humaitá. O MP investiga a dispensa de licitação com microempreendedores para o fornecimento de serviços de limpeza e manutenção de vias públicas.

O inquérito foi divulgado no Diário Oficial do órgão de fiscalização nesta terça-feira (18).

De acordo com os documentos oficiais, o Ministério Público investiga a prática de ato de improbidade administrativa decorrente da contratação direta de microempreendedores individuais para a execução da limpeza pública no município de Humaitá nos anos de 2023 e 2024. A portaria assinada pelo promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada determina que o então secretário de Infraestrutura do município forneça informações a respeito da dispensa de licitação e se houve pagamentos à empresa envolvida no certame.

“Intime-se o Sr. EDIVALDO MEIRELES DE OLIVEIRA, a fim de que esclareça: (I) as razões de ter solicitado, por meio do Ofício 0366/2023, a abertura de processo administrativo para a formalização de contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção de vias públicas e demais logradouros públicos, em 03 de novembro de 2023, se já havia em tramitação processo de licitação na modalidade pregão, autuado sob o nº 027/2023 (processo administrativo 902/2023), cujo objeto fora adjudicado à empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., em 23/11/2023; (II) se houve a efetiva contratação da empresa CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA e o valor dos pagamentos realizados”, cita documentos com o prazo estabelecido em 20 dias.

De acordo com o cadastro da empresa na Receita Federal, ela estaria em atividade desde 2021 e possui sede no Rio Grande do Sul. A CSF SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA tem como principal atividade econômica a prestação de serviços em prédios e domicílios. A empresa não disponibiliza informações acerca do quadro social da empresa ou do capital social.

Outras investigações contra o secretário

A Polícia Federal (PF) deflagrou em novembro de 2024, em Humaitá, a Operação Triunvirato, cujo objetivo era desarticular um esquema criminoso que, supostamente, contava com a participação de empresários, um delegado da Polícia Civil, o então secretário municipal de Infraestrutura de Humaitá, Edvaldo Meireles de Oliveira, conhecido como “Zico da Madeira”, e o advogado Gilmar Guizoni.

O Ministério Público, por meio do promotor Weslei Machado – 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá –, instaurou procedimento administrativo que trazia no seu bojo a necessidade de acompanhar o processo de apreensão, destinação, doação e alienação de madeira apreendida em Humaitá.

De acordo com o procedimento administrativo, a madeira teria sido “doada” pelo delegado à Secretaria de Infraestrutura do Município, gestão de Edvaldo Meireles de Oliveira, sem atribuição legal para a materialização do ato.

Confira documentos na íntegra.

Fonte: Ampost