Promotoria investiga prestação de contas, repasses estaduais e municipais que somam mais de R$ 216 mil.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou um inquérito civil (IC) para investigar supostas irregularidades na administração financeira, administrativa e patrimonial da Associação Pestalozzi de Manicoré relativas à gestão anterior. O procedimento decorre da Notícia de Fato nº 189.2026.000016, que apontou falhas graves na aplicação de verbas públicas e na destinação de bens da instituição.

Sob a condução da promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho, a investigação apura indícios de confusão patrimonial, incluindo a utilização de contas bancárias particulares de dirigentes para transações financeiras ligadas às atividades da entidade filantrópica.

Repasses sob escrutínio e vulto dos recursos

De acordo com o levantamento preliminar que embasou a abertura do inquérito, foram mapeados diversos repasses de origem pública destinados à entidade, cujos montantes iniciais identificados compreendem:

• R$ 46.615,85 vinculados a projetos da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc);
• R$ 20.000,00 repassados pela Prefeitura de Manicoré;
• R$ 150.000,00 originados de projetos geridos pelo Fundo de Promoção Social (FPS).

O órgão ministerial ressalta que os valores mapeados até o momento podem não esgotar a totalidade dos recursos públicos direcionados à instituição no período sob análise.

Eixos da investigação e confusão patrimonial

O inquérito civil concentra-se em examinar a regularidade das prestações de contas e a real destinação dada aos valores repassados. Entre os principais pontos de auditoria e apuração estão:

• Uso de contas de terceiros: A prática de transitar recursos institucionais por meio de contas correntes pessoais de dirigentes — justificada sob o pretexto de quitação de despesas operacionais — será rigorosamente fiscalizada para dimensionar a origem e a contabilização das quantias.
• Vantagens indevidas e remuneração: O MPAM vai analisar os registros estatutários e contábeis da associação para verificar a ocorrência de pagamentos irregulares de salários, pró-labores, gratificações ou ajudas de custo a membros da diretoria, prática vedada ou limitada dependendo da natureza jurídica da entidade.
• Interface institucional: O procedimento também incorpora dados e auditorias produzidas pela Federação das Associações Pestalozzi do Estado do Amazonas (Faspam), que já havia apontado falhas administrativas e institucionais na unidade local.

“A apuração examinará especialmente a destinação desses valores, eventual movimentação por conta pessoal e a regularidade das prestações de contas. O nosso objetivo é assegurar transparência na aplicação de recursos públicos e apurar, com responsabilidade, eventual irregularidade”, destacou a promotora Ludmilla Dematté.

Diligências e prazos fixados

Como providências acautelatórias e de instrução, a Promotoria de Justiça requisitou a apresentação de um conjunto robusto de documentos contábeis e administrativos.

A Prefeitura de Manicoré foi notificada a detalhar todas as subvenções, convênios, emendas ou transferências financeiras repassadas à Pestalozzi, incluindo informações relativas à execução de contratos de merenda escolar. A Sejusc e a Faspam também deverão fornecer, nos prazos legais, os processos e relatórios de execução vinculados aos projetos financiados pelo Estado.