Jocymorgan Mendes Boa Sorte havia sido condenado a um ano em regime aberto e teve a pena substituída por medidas alternativas; após descumprimentos apontados no processo, Moraes determinou a conversão para o regime semiaberto.

Por: Redação MVE

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal prenda Jocymorgan Mendes Boa Sorte, condenado por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. A ordem foi expedida depois de o condenado descumprir condições relacionadas à prestação de serviços comunitários estabelecida como alternativa à prisão.

Jocymorgan havia sido condenado a um ano de reclusão por associação criminosa, inicialmente em regime aberto. A pena foi convertida em medidas alternativas, incluindo 225 horas de prestação de serviços à comunidade e participação em um curso sobre democracia.

Com o descumprimento apontado na execução da pena, Moraes determinou que o condenado passe para o regime semiaberto.

Defesa alegou falta de condições de segurança

O cumprimento dos serviços começou na Associação Terapêutica Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP), em Mato Grosso.

Segundo as informações do processo reproduzidas pela imprensa, Jocymorgan recusou determinadas atividades na cozinha da instituição. A defesa, feita pela Defensoria Pública, alegou que ele teria de executar trabalhos de limpeza em ambiente com risco de acidente e sem os equipamentos de proteção adequados.

A reportagem do Metrópoles acrescenta que, depois de encaminhado a uma nova entidade, ele também não teria retornado ao serviço e alegou dificuldades financeiras para pagar o transporte até o local.

Antes da controvérsia, o condenado já havia concluído o curso sobre democracia e cumprido parte das horas de trabalho comunitário.

PGR defendeu conversão da pena

A Procuradoria-Geral da República considerou que a defesa não conseguiu comprovar suficientemente as justificativas apresentadas para o descumprimento.

Diante disso, a PGR se manifestou favoravelmente à conversão da medida alternativa em pena privativa de liberdade. Moraes seguiu essa linha e determinou o cumprimento em regime semiaberto.

Portanto, a prisão não representa uma nova condenação pelo 8 de Janeiro, mas uma consequência na execução da pena já imposta diante do descumprimento das condições estabelecidas.

Moraes continua à frente dos processos do 8 de Janeiro

Alexandre de Moraes permanece como relator das ações relacionadas aos atos de 8 de janeiro no Supremo.

A nova ordem ocorre, porém, em um momento de forte tensão dentro da Corte. Moraes está envolvido em um confronto institucional com André Mendonça em torno das investigações do Banco Master, episódio que também alcançou a direção da Polícia Federal e a PGR. Nesta semana, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, prestem informações sobre aspectos das investigações envolvendo mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Esse contexto, entretanto, é separado juridicamente da ordem de prisão de Jocymorgan. Não há elemento nas informações disponíveis que demonstre relação entre o caso Master e a decisão de execução da pena do condenado do 8 de Janeiro.

Mais de 240 mandados relacionados ao 8/1 estariam pendentes

Segundo levantamento citado pela Revista Oeste, Moraes possui mais de 240 mandados de prisão em aberto, sem contar eventuais ordens mantidas sob sigilo. Entre os nomes mencionados está o do ex-deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem.

No caso de Jocymorgan Mendes Boa Sorte, a determinação agora é para que a Polícia Federal cumpra o mandado e o condenado passe a cumprir sua pena no regime semiaberto.

A defesa poderá utilizar os instrumentos jurídicos disponíveis para contestar a decisão ou discutir as condições de execução da pena.