Ministro julgou ação de parlamentar do PL em favor de presos do 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (7) que os réus condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 mantêm o direito à assistência religiosa, conforme garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Execuções Penais. A manifestação do ministro veio em resposta a um pedido formalizado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara e pastor da Assembleia de Deus.

Cavalcante solicitou autorização para visitar a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, uma das condenadas pelos ataques, como representante religioso. Débora ficou nacionalmente conhecida após escrever a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em frente ao prédio do STF, durante os atos antidemocráticos. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar, concedida por Moraes no final de março, após pedido da defesa.

Segundo o despacho do ministro, o direito à visita de líderes religiosos nunca foi negado aos detentos, desde que solicitado formalmente. “Todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional”, afirmou Moraes. Ele considerou o pedido do deputado prejudicado, por entender que não havia impedimento anterior à visita, bastando o cumprimento do trâmite legal.

A decisão esclarece uma dúvida que pairava sobre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e membros da defesa de réus, como Débora, sobre possíveis restrições ao contato com autoridades religiosas. Na decisão que concedeu a prisão domiciliar à acusada, Moraes havia limitado as visitas a advogados, pais, irmãos e pessoas previamente autorizadas pelo STF, o que gerou interpretações divergentes sobre a aplicação da norma.

Com o novo posicionamento, Moraes reforça que qualquer visita de caráter religioso pode ocorrer, desde que haja solicitação formal e o respeito aos critérios estabelecidos pelo Supremo. Assim, o próprio Sóstenes Cavalcante poderá visitar Débora e outros condenados, desde que o pedido seja oficializado.

O episódio também acende um novo capítulo no embate político que cerca os réus do 8 de janeiro. Em meio a movimentos da direita que defendem a anistia dos condenados, o direito à assistência religiosa surge como mais uma frente de disputa simbólica — agora, em torno da liberdade de expressão da fé dentro do sistema penal.