Ministro do STF acolheu parecer da PGR, liberou três eletrônicos já periciados e determinou a destruição de passaporte diplomático

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a devolução de três aparelhos eletrônicos apreendidos de Daniel Silveira.

A decisão que envolve o ex-deputado foi proferida em 3 de agosto. Trata-se de um inquérito que apura suposto envolvimento de Silveira com o 8 de janeiro.

Moraes considerou que os equipamentos já haviam sido periciados pela Polícia Federal (PF) e que a investigação na qual os objetos foram recolhidos estava encerrada.

Por isso, o ministro determinou que a PF adote as providências necessárias para entregar os bens.

Além disso, Moraes mandou a polícia restituir bens de Paola da Silva, ex-mulher de Silveira, e de Pablo Pereira e Ana Luiza Palheiros, ex-assessores do ex-deputado.

Nesse caso, Silveira é defendido pelos advogados Paulo Faria e Michael Robert.

Parecer da PGR que cita Daniel Silveira

Moraes acolheu parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à restituição.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, os equipamentos já haviam sido submetidos à extração de dados, que resultou na elaboração de laudos e relatórios de análise.

Passaporte diplomático do ex-deputado

Na mesma decisão, o juiz do STF mandou a PF destruir o passaporte diplomático apreendido de Silveira. O documento já estava cancelado por ordem judicial e, portanto, não poderia voltar a ser utilizado pelo ex-parlamentar.

Moraes também cobrou da corporação informações sobre a situação de outros aparelhos eletrônicos e documentos que permanecem apreendidos. A PF deverá esclarecer se esses itens ainda são necessários ou se também podem ser devolvidos.

A liberação dos bens não altera as decisões judiciais impostas a Silveira em outros processos. A medida trata especificamente da destinação dos objetos recolhidos durante a investigação já concluída.

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*Fonte revistaoeste