Ministro do STF deu aval para novo inquérito que apura suposta atuação de Fábio Luís Lula da Silva em negociações envolvendo cannabis.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a abertura de um novo inquérito para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, após pedido da Polícia Federal (PF). A investigação busca apurar suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo negociações ligadas ao mercado de cannabis medicinal e supostos contatos com integrantes do Ministério da Saúde e do gabinete presidencial.

Segundo a PF, há indícios que justificam uma apuração específica sobre esses fatos, distintos da investigação principal da Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de aposentados do INSS.

Quais são as suspeitas investigadas pela Polícia Federal

A representação encaminhada ao STF aponta que Lulinha teria mantido relações com a empresária Roberta Luchsinger e com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.

De acordo com a PF, o grupo buscava viabilizar projetos ligados à cannabis medicinal junto ao Ministério da Saúde.

Entre os elementos reunidos pelos investigadores estão:

• pagamentos de R$ 1,5 milhão feitos pelo lobista à empresária;
• viagens realizadas por integrantes do grupo;
• mensagens e documentos sobre negociações com órgãos públicos;
• referência a uma pessoa de “grande influência” no gabinete presidencial.

A Polícia Federal também pediu autorização para compartilhar provas já produzidas na Operação Sem Desconto.

O que diz a investigação sobre o gabinete presidencial

Na representação enviada ao Supremo, a PF afirma que identificou referências a contatos com uma pessoa descrita como de “grande influência” no gabinete presidencial. Os investigadores apuram se houve tentativa de utilizar essa proximidade para facilitar negociações envolvendo contratos públicos relacionados ao fornecimento de medicamentos à base de cannabis para o Sistema Único de Saúde (SUS).

Até o momento, a investigação busca esclarecer a existência de eventual tráfico de influência, sem conclusão sobre responsabilidade criminal.

Como ocorreu a redistribuição do caso no STF

O novo inquérito foi redistribuído após a Polícia Federal sustentar que os fatos relacionados à cannabis medicinal deveriam tramitar separadamente da investigação sobre o INSS.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) concordou com a redistribuição. Apesar disso, o processo voltou ao gabinete do ministro André Mendonça, que autorizou a abertura da nova investigação. Segundo interlocutores do STF citados pela imprensa, a estratégia adotada pela PF para separar as apurações gerou críticas internas na Corte.

O que dizem as defesas dos investigados

A defesa de Lulinha informou que ainda não teve acesso ao conteúdo completo do novo inquérito.

Os advogados afirmam que:

• Fábio Luís nunca teve relação com as fraudes investigadas no INSS;
• a abertura de uma nova investigação poderá demonstrar justamente a inexistência de elementos contra ele no inquérito anterior;
• caso confirmada, a nova apuração poderia caracterizar uma “pescaria probatória”.

A defesa de Roberta Luchsinger também declarou desconhecer a instauração do novo inquérito e sustentou que os fatos já são objeto de outras investigações.

Já os advogados de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, afirmaram não ter conhecimento do pedido da Polícia Federal.

O que acontece agora

Com a autorização do STF, a Polícia Federal poderá aprofundar a investigação, compartilhar provas da Operação Sem Desconto e realizar novas diligências para verificar se houve prática de corrupção ou tráfico de influência.

Até o momento, a autorização para abertura do inquérito não representa condenação nem comprovação de culpa dos investigados. A apuração segue em fase inicial e os fatos ainda serão analisados pela Polícia Federal, pelo Ministério Público e, posteriormente, pela Justiça.

O caso amplia as investigações derivadas da Operação Sem Desconto, mas trata de uma linha distinta daquela que apura fraudes envolvendo descontos em benefícios do INSS. A abertura do inquérito tem como objetivo verificar se há elementos suficientes para eventual responsabilização criminal, preservando o direito de defesa dos investigados durante toda a apuração.