Senado afirma que recorrerá e defende a legalidade da contratação de telefonia.
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação do Senado para contratar serviços de telefonia, estimada inicialmente em R$ 6 milhões. A decisão liminar foi proferida pelo juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em uma ação popular apresentada pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos iPhone 18 Pro e 330 smartphones intermediários em regime de comodato, modalidade de empréstimo. Os equipamentos seriam substituídos a cada dois anos, sob a justificativa de evolução tecnológica.
Juiz questiona necessidade de aparelhos de ponta
Na decisão, o magistrado apontou irregularidades e considerou que não houve justificativa suficiente para exigir modelos de ponta da Apple. Segundo seu entendimento, aparelhos intermediários atenderiam às necessidades das atividades parlamentares.
O juiz também destacou a vedação à aquisição de bens de luxo ou com qualidade superior à necessária pela administração pública.
A liminar impede a homologação da licitação, a adjudicação do objeto e a assinatura do contrato. Caso a contratação já tenha sido formalizada, a execução também deverá ser suspensa.
O Senado terá cinco dias para comprovar o cumprimento da determinação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Senado anuncia recurso
Em nota, o Senado informou que recorrerá e apresentará esclarecimentos à Justiça. A Casa sustenta que o comodato evita custos relacionados à depreciação dos equipamentos.
Também afirmou que o pregão reduziu o valor global da contratação para R$ 4,95 milhões e que o reajuste ficou abaixo da inflação em comparação com o contrato anterior.
A decisão é provisória, e o mérito da ação ainda deverá ser analisado.
