Liminar também determina a paralisação das atividades operacionais e comerciais do empreendimento.

A Justiça determinou a suspensão imediata das licenças e dos demais atos autorizativos vinculados ao empreendimento instalado na área atingida por um incêndio de grandes proporções no Distrito Industrial 2, zona leste de Manaus.

A decisão também ordena a paralisação das atividades operacionais e comerciais realizadas no local. A liminar foi concedida parcialmente pela Vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de Manaus, após uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).

O incêndio começou no dia 6 de outubro e atingiu uma área superior a 15 mil metros quadrados, provocando uma extensa nuvem de fumaça e impactos na qualidade do ar da capital.

Incêndio afetou a qualidade do ar

A decisão judicial considerou a dimensão do incêndio e os riscos provocados pela fumaça. Durante vários dias, equipes do Corpo de Bombeiros trabalharam no combate às chamas e no rescaldo da área.

O episódio ocorreu durante uma crise de poluição atmosférica em Manaus e exigiu a retirada de trabalhadores da região. A fumaça produzida pela queima dos resíduos também ampliou os riscos à saúde pública.

O Ipaam já havia identificado no terreno pneus, plásticos e materiais com resíduos de óleo e tinta, apesar de a licença ambiental autorizar somente o recebimento de resíduos inertes da construção civil.

Ações emergenciais poderão continuar

A ordem de paralisação não impede a realização de atividades emergenciais destinadas à redução dos riscos ambientais e à segurança da população.

Poderão continuar:

• o combate a focos remanescentes;
• o trabalho de rescaldo;
• o controle de poluentes;
• as ações para mitigação dos danos;
• o cumprimento das determinações do Corpo de Bombeiros;
• o atendimento às exigências do Ipaam.

Essas atividades deverão ficar restritas à contenção dos riscos e à recuperação da área, sem retomada das operações comerciais.

Multa diária será de R$ 100 mil

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem de paralisação. Os recursos deverão ser destinados a programas ambientais.

A aplicação da multa não impede eventual responsabilização criminal dos envolvidos, caso sejam identificadas condutas previstas na legislação ambiental.

O Ipaam deverá fiscalizar o cumprimento da liminar e registrar em seus sistemas a suspensão das licenças e autorizações relacionadas ao empreendimento.

Ministério Público continuará investigação

A 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico (Prodemaph), sob titularidade da promotora Lílian Maria Pires Stone, deverá continuar a instrução da ação civil pública.

A Justiça autorizou o MPAM a requisitar diretamente documentos e informações considerados necessários ao andamento do processo.

Como a medida foi concedida em caráter liminar, o mérito da ação ainda será analisado. Os responsáveis poderão apresentar defesa durante a tramitação do processo.