O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou, nesta quinta-feira (15), a convocação de 2,5 mil candidatos aprovados no concurso público de 2011 da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), incluindo aqueles que foram classificados em cadastro de reserva. A decisão representa uma vitória significativa para os concursados que aguardavam há anos por uma oportunidade de integrar a corporação.

A medida é fruto de uma ação movida pela Associação dos Concursados da Polícia Militar (ACPM-AM), com apoio da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). O julgamento foi realizado pela Primeira Câmara Cível do TJAM na última segunda-feira (12), quando os desembargadores também rejeitaram um recurso apresentado pelo Estado do Amazonas, que tentava impedir a convocação.

O concurso de 2011 havia oferecido inicialmente duas mil vagas para soldados. Contudo, durante a validade do certame, o efetivo da PMAM foi ampliado de 10 mil para 15 mil membros, o que gerou expectativas entre os candidatos classificados no cadastro de reserva quanto à possibilidade de serem chamados para o serviço ativo.

A decisão judicial determina que todos os aprovados, inclusive aqueles que não são associados à ACPM-AM, sejam convocados para a Inspeção de Saúde e matrícula no Curso de Formação de Soldados, passo essencial para que possam integrar oficialmente a Polícia Militar. De acordo com a DPE-AM, essa determinação reflete o reconhecimento da necessidade de ampliação do quadro da corporação e a violação de direitos ao não convocar os aprovados, especialmente diante da existência de vagas excedentes.

“A decisão do TJAM assegura que os candidatos do cadastro de reserva sejam convocados para a Inspeção de Saúde e matrícula no Curso de Formação de Soldados, em conformidade com a ampliação do quadro da corporação”, declarou a DPE-AM em nota.