A decisão destaca que Moraes participou do julgamento que resultou na condenação de Zambelli.

A Corte de Cassação de Roma decidiu rejeitar o pedido de extradição de Carla Zambelli e fundamentou parte de sua decisão em supostas dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento realizado no Brasil.

Segundo o entendimento dos magistrados italianos, elementos presentes no processo poderiam indicar comprometimento da imparcialidade objetiva exigida em procedimentos judiciais, especialmente em razão da participação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso.

“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz“, diz a decisão, publicada em italiano.

Tribunal cita condição de Moraes como vítima dos fatos

A análise da Justiça italiana está relacionada à condenação de Carla Zambelli no caso da invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atribuída ao hacker Walter Delgatti.

No entendimento da Corte, Alexandre de Moraes também teria sido afetado diretamente pelos fatos investigados, uma vez que seu nome apareceu em um falso mandado de prisão inserido indevidamente no sistema do CNJ durante o ataque cibernético. Os magistrados italianos consideraram que essa circunstância poderia caracterizá-lo como uma das vítimas dos acontecimentos analisados no processo.

Participação em diferentes fases do caso foi questionada

A decisão destaca que Moraes participou do julgamento que resultou na condenação de Zambelli, da deliberação que determinou a perda de seu mandato parlamentar e de procedimentos relacionados ao pedido de extradição encaminhado às autoridades italianas.

Para a Corte de Roma, a atuação em diferentes momentos do caso levantaria dúvidas quanto à necessária imparcialidade exigida para a condução do processo.

Direito de defesa foi citado na decisão

Ao justificar a negativa da extradição, os magistrados italianos afirmaram que identificaram possíveis violações às garantias processuais da ex-deputada. O documento menciona que a presença de indícios considerados relevantes sobre eventual falta de imparcialidade teria comprometido aspectos ligados ao direito de defesa e ao devido processo legal, fundamentos que influenciaram a decisão de rejeitar o pedido apresentado pelo Brasil.

A decisão da Justiça italiana acrescenta um novo capítulo ao caso envolvendo Carla Zambelli e a invasão dos sistemas do CNJ. O episódio continua repercutindo tanto no Brasil quanto no exterior, especialmente pelos debates sobre extradição, garantias processuais e cooperação jurídica internacional. Até o momento, o caso permanece como um dos principais temas envolvendo relações jurídicas entre os dois países e decisões de tribunais internacionais sobre processos conduzidos pela Justiça brasileira.