A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (22) pela defesa da ex-parlamentar.

A Corte de Cassação de Roma, considerada a última instância da Justiça italiana, decidiu anular a autorização de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli concedida anteriormente pela Corte de Apelação da capital italiana. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (22) pela defesa da ex-parlamentar.

Segundo o advogado Fabio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli na Itália, os magistrados entenderam que houve falhas no julgamento anterior que autorizava a entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.

Zambelli poderá deixar prisão na Itália

Com a decisão da Suprema Corte italiana, Carla Zambelli poderá deixar a prisão e responder ao novo procedimento em liberdade enquanto o caso volta a ser analisado pela Justiça italiana. A ex-parlamentar está presa desde julho de 2025 no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, após ser incluída na lista vermelha da Interpol sob alegação de risco de fuga.

Condenações no Brasil seguem válidas

No Brasil, Zambelli possui duas condenações definitivas, sem possibilidade de novos recursos.

Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão pelo caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em outro processo, recebeu pena de 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após perseguir um homem armada nas ruas de São Paulo durante o período eleitoral de 2022.

Extradição ainda depende do governo italiano

Apesar da anulação da extradição, o processo ainda não foi encerrado. A palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, integrante do governo da primeira-ministra Giorgia Meloni.

O ministro terá até 45 dias para decidir se mantém ou não o procedimento de extradição solicitado pelo governo brasileiro.

Antes da decisão italiana, o ministro do STF Alexandre de Moraes já havia determinado que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem medidas para viabilizar o retorno de Zambelli ao Brasil.

Defesa comemora decisão da Corte de Roma

A defesa da ex-deputada classificou a decisão como uma vitória jurídica importante e afirmou que o novo julgamento deverá reavaliar os fundamentos apresentados pelas autoridades brasileiras no pedido de extradição.

Caso a extradição seja autorizada futuramente, Zambelli deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.