O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que está formulando uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar com o objetivo de penalizar financeiramente a classe política em cenários de descontrole das contas públicas. Inspirado nas medidas de austeridade do presidente da Argentina, Javier Milei, o texto estabelece uma série de cortes de benefícios e salários para autoridades de alto escalão sempre que o governo não cumprir as metas fiscais estabelecidas.

A medida funcionaria por meio de um sistema de “gatilhos” escalonados, tendo como primeiros alvos o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, deputados federais e senadores.

Antes de afetar diretamente os contracheques dos políticos, a primeira fase da proposta determina o congelamento da máquina pública. Ocorreriam suspensões de novos contratos, bloqueio de nomeações, paralisação de gastos com publicidade institucional, além do travamento de transferências políticas e de emendas parlamentares que não sejam estritamente destinadas a serviços essenciais.

Caso o déficit fiscal não seja revertido e o desequilíbrio persista, a proposta avança para o corte direto de benefícios dessas autoridades. Se ainda assim as contas não fecharem, os salários sofrerão uma redução de 50%, podendo chegar, em última instância, à suspensão integral da remuneração dos políticos listados.

“O cidadão não pode pagar pela irresponsabilidade da máquina pública. Quando faltar responsabilidade, a máquina política paga primeiro. O cidadão, não”, defendeu o deputado mineiro por meio de suas redes sociais.

Para justificar a necessidade da PEC, Nikolas utilizou a agenda econômica de Javier Milei como vitrine, ressaltando que o líder argentino conseguiu reequilibrar as contas de seu país focando no corte de privilégios e na forte restrição de gastos. O parlamentar também fez comparações entre os cenários econômicos do Brasil sob as gestões de Jair Bolsonaro e de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo Ferreira, o governo Bolsonaro encerrou seu mandato com um superávit primário e uma dívida bruta equivalente a 73,5% do PIB, enquanto a atual administração petista teria elevado a dívida para a marca de 81,1% do PIB, totalizando um montante de aproximadamente R$ 10,6 trilhões.

Apesar do endurecimento com a máquina política, o deputado garantiu que o projeto prevê “blindagem” para áreas vitais. Orçamentos destinados à saúde, educação, segurança pública, assistência social e pagamento de aposentadorias ficariam protegidos das sanções e cortes do projeto.

A proposta ainda está em fase de redação com o auxílio de especialistas jurídicos e econômicos, e o parlamentar não definiu uma data exata para protocolar as matérias no Congresso Nacional.