Decisão do TRT-23 atende a ação do Ministério Público do Trabalho e obriga empresa a disponibilizar assentos com encosto para trabalhadores durante os intervalos.

A rede de lojas Havan foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos após denúncias de que funcionários eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem assentos disponíveis para descanso nas pausas. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), na segunda-feira (9).

A ação foi apresentada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Procuradoria do Trabalho em Rondonópolis, após o recebimento de uma denúncia sobre as condições enfrentadas pelos trabalhadores de uma unidade da empresa no município, em Mato Grosso.

Justiça determina disponibilização de cadeiras

Na sentença, a juíza Márcia Martins determinou que a Havan mantenha assentos com encosto disponíveis para os funcionários que desempenham atividades em pé. A empresa também deverá incluir os resultados das avaliações ergonômicas em seu programa de prevenção.

Ao justificar a condenação, a magistrada destacou que a situação atingia um conjunto de trabalhadores, e não apenas funcionários individualmente.

Segundo a decisão, empregados dos setores de vendas, depósito e fiscalização eram submetidos à permanência em pé durante a jornada, sem um local adequado para descansar nos intervalos. Para a juíza, a prática representava uma violação ao direito à saúde e à redução dos riscos relacionados ao trabalho.

Além da indenização de R$ 300 mil, foi mantida uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.

Havan contestou denúncia

Durante o processo, a empresa argumentou que realizava avaliações ergonômicas periódicas e que mantinha uma política de acompanhamento das condições de saúde ocupacional dos funcionários.

A justificativa, no entanto, não foi considerada suficiente pela magistrada para afastar as irregularidades apontadas na ação do Ministério Público do Trabalho.

A condenação envolve a unidade de Rondonópolis e determina medidas para garantir condições adequadas de descanso aos trabalhadores que exercem suas funções em pé.