Medida permite apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros.

O Conselho Monetário Nacional aprovou uma nova regra que proíbe apostas sobre temas não financeiros em plataformas de mercado de previsões. A medida passa a valer a partir de 4 de maio.

Proibição atinge esportes, política e entretenimento

Com a decisão, ficam vetadas negociações relacionadas a eventos como esportes, eleições, entretenimento e temas culturais. O objetivo é fechar lacunas regulatórias e evitar o uso dessas plataformas como jogos de azar.

Apenas previsões econômicas seguem permitidas

Continuam autorizados contratos ligados a indicadores financeiros, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities. Esses ativos seguem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários.

Governo equipara prática a jogos de azar

Segundo o governo, apostas sobre eventos não financeiros passaram a ser interpretadas como jogos de azar, devendo seguir regras semelhantes às aplicadas às chamadas “bets”, incluindo autorização e mecanismos de proteção ao usuário.

Medida impacta empresas e plataformas estrangeiras

A nova regra também afeta empresas que operam no Brasil, inclusive plataformas internacionais que ofereciam esse tipo de serviço a usuários brasileiros.

Objetivo é reduzir riscos e organizar o setor

A regulamentação busca conter a especulação, proteger investidores e estabelecer regras mais claras para um mercado que vinha crescendo sem supervisão adequada.