Executivo afirma que a modernização dos vizinhos agiliza o combate ao crime nas fronteiras

O governo federal oficializou a doação de helicópteros, blindados e outros equipamentos militares brasileiros ao Paraguai e ao Uruguai em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 12. A determinação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio.

De acordo com o texto, o Brasil irá transferir ao Paraguai dois helicópteros modelo 412 Classic, fabricados pela Bell Aircraft Corporation, atualmente em operação na Polícia Federal (PF). Além das aeronaves, o país vizinho receberá seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado, modelo M108, e uma passadeira flutuante de alumínio pertencentes ao Exército.

Já o Uruguai será contemplado com dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), que integram a frota da Marinha do Brasil e serão destinados à Armada Nacional.

As leis têm origem em projetos encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional entre 2022 e 2023. As propostas foram aprovadas pela Câmara dos Deputados em julho do ano passado e, posteriormente, pelo Senado Federal, em dezembro.

Segundo o Planalto, a iniciativa tem como objetivo fortalecer a cooperação militar entre o Brasil e os países vizinhos através da modernização e da ampliação das capacidades operacionais das forças de segurança do Paraguai e do Uruguai, ao permitir “o aumento da capacidade de resposta a situações de emergência e combate ao crime transnacional”.

No caso dos equipamentos destinados ao Paraguai, as despesas com o deslocamento até a fronteira serão custeadas pelo Brasil. Já no caso dos helicópteros doados ao Uruguai, os custos da transferência ficarão a cargo da Armada Nacional uruguaia.

A formalização da doação das aeronaves da PF será feita por meio de instrumento expedido pelo diretor-geral da corporação, que deverá ser ratificado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública. As duas leis entraram em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Paraguai recebeu helicópteros brasileiros em 2023

A doação anunciada agora retoma uma iniciativa adotada em junho de 2023, no primeiro ano do terceiro mandato de Lula, quando o governo brasileiro foi autorizado a transferir ao Paraguai dois helicópteros modelo 412 Classic, o mesmo desta remessa.

À época, as aeronaves pertenciam ao Comando de Aviação Operacional da PF e, segundo o governo, seriam utilizadas no patrulhamento da fronteira entre os dois países, com foco em ações de prevenção e repressão a crimes transfronteiriços.

O projeto de lei que autorizou a doação foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Relator da proposta, o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) afirmou que “a extensão da fronteira Brasil−Paraguai é de quase 1,4 mil quilômetros, por si só, já é fator que obstaculiza sua fiscalização eficaz”.

Na ocasião, o parlamentar declarou ainda que o Brasil esperava que a doação contribuísse para “a ampliação da capacidade operacional do Paraguai nos trabalhos de fiscalização de suas fronteiras e, consequentemente, elevar a eficácia no combate à criminalidade organizada transnacional”.

A medida também foi interpretada como um movimento de aproximação diplomática com o governo eleito paraguaio, liderado por Santiago Peña, que tomou posse em agosto daquele ano, ao vencer as eleições presidenciais realizadas em abril.