Texto prevê redução gradual da carga horária sem redução salarial.

O governo federal e a Câmara dos Deputados anunciaram nesta segunda-feira (25) um acordo para estabelecer regras de transição da PEC que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil.

Pelo texto negociado, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana em até 60 dias após a promulgação da proposta. Nesse mesmo prazo, a carga horária semanal será reduzida de 44 para 42 horas. A redução definitiva para 40 horas semanais deverá ocorrer em até 12 meses.

Mudança começa ainda este ano

O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, ao lado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.

Segundo Hugo Motta, o acordo buscou equilibrar as demandas da classe trabalhadora com a adaptação do setor produtivo. O parlamentar afirmou que a transição será concluída em no máximo um ano, permitindo que empresas tenham tempo para reorganizar operações e escalas.

Trabalhador terá escala 5×2

Com a proposta, quem atualmente trabalha seis dias por semana passará a atuar no modelo 5×2, com dois dias de descanso semanal.

Após os primeiros 60 dias da promulgação, a jornada passará a ser de 42 horas distribuídas em até cinco dias de trabalho. Depois de um ano, a carga horária cairá para 40 horas semanais, equivalente a oito horas diárias em cinco dias de expediente. O relator da PEC, Leo Prates, afirmou que o fim da escala 6×1 será aplicado imediatamente dentro do prazo de transição definido.

Governo defende avanço histórico

Durante o anúncio, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a medida representa uma resposta às reivindicações dos trabalhadores brasileiros, especialmente mulheres e jovens que relatam desgaste físico e mental causado pelas longas jornadas. Já o ministro José Guimarães classificou a proposta como uma das mudanças mais relevantes para o mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos.

O texto da PEC será apresentado na Comissão Especial da Câmara e deve ser votado ainda nesta semana. A expectativa é que a proposta avance rapidamente também no Senado Federal após aprovação pelos deputados.

Mudanças para MEIs

Além da PEC, Hugo Motta antecipou que a Câmara discute novas regras para os microempreendedores individuais (MEIs). A proposta em estudo prevê ampliar o limite de contratação de funcionários e aumentar o teto de faturamento da categoria. Segundo o presidente da Câmara, as mudanças seriam uma forma de estimular a formalização do mercado de trabalho diante da redução da jornada semanal.

As regras específicas para alguns setores e possíveis exceções deverão ser discutidas posteriormente em projeto de lei enviado pelo governo federal.