A Prefeitura de Manaus vai montar um grupo de trabalho para criar uma legislação municipal para regulamentar o transporte por aplicativo de motocicletas. O grupo será composto por órgãos municipais como Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (Immu), trabalhadores do meio e as plataformas. 

O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (6) durante coletiva de imprensa na sede da Prefeitura, no bairro Compensa. Ainda não há um cronograma e uma data para o envio do projeto de lei para apreciação da Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A criação do grupo ocorre após centenas de motoristas de aplicativo de moto se reunirem em frente à prefeitura para protestar na sexta-feira (3) após fiscalizações do Immu terem supostamente recolhido veículos que realizavam corridas no Centro de Manaus.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Rafael Bertazzo, a preocupação da Prefeitura na questão é com a segurança dos passageiros e motoristas, recolhimento de tributos municipais e as condições de rodagem dos veículos. 

“Ficou decidido a criação de um grupo de trabalho envolvendo o Immu e a Casa Civil para estudar um projeto de lei para que o envio para a Câmara estabelecendo a regulamentação da atividade”, informou Rafael. 

A intenção é criar uma legislação nos moldes de quem trabalha de mototáxi estabelecendo critérios como a cilindrada da motocicleta, capacete e colete identificado, além de estar cadastrado na Prefeitura para recolher impostos como um profissional autônomo.  

O diretor-presidente do Immu, Paulo Henrique, explica que as fiscalizações do órgão não visam a interrupção do serviço de transporte, mas destaca que o órgão não vai abrir mão da sua prerrogativa de cobrar a documentação e legalização de quem trabalha nas plataformas.  

“Não temos problemas em fiscalizar o funcionamento do serviço das plataformas desde que o motociclista atendam questões normais como o veículo estar legalizado e o condutor devidamente habilitado. Esses são fundamentos que a gente não pode abrir mão. Quem for prestar o serviço tem que se responsabilizar que todas as condições de segurança sejam atendidas porque as nossas fiscalização são feitas para verificar a segurança e documentação”, advertiu o diretor-presidente do Immu. 

Paulo Henrique rebateu o argumento das plataformas digitais de transporte de que não existe ilegalidade na oferta do serviço. Segundo ele, é natural que as empresas minimizem a ausência de uma legislação específica para a operação do transporte de moto. 

“São pontos de vista diferentes. A empresa tem o ponto de vista do mercado, da economia e o poder público da segurança de que as pessoas possam usar um serviço e que se sintam seguras com ele”, enfatiza Paulo.

O diretor-presidente aposta que o grupo de trabalho irá propor uma legislação que consiga superar o vácuo normativo existente atualmente na lei federal que trata sobre o transporte por aplicativo.

Atualmente a legislação federal trata apenas da figura do motorista de carro (categoria B), excluindo o motociclista (categoria A). 

Diferente de outros estados como São Paulo que chegou a suspender a operação do Uber moto e 99 moto, durante a coletiva, nenhuma autoridade municipal apontou que essa deve ser a postura da Prefeitura.

Pelo contrário, o chefe do Immu garantiu que os motociclistas com a “moto legal” e com a “habilitação em dia” não serão sancionados.