Instituição pede à Justiça o restabelecimento do benefício e defende que manifestação da Prefeitura não impede acordo.

 A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) cobrou, nesta sexta-feira (13), o restabelecimento imediato das recargas do Passe Livre Estudantil em Manaus, após a Prefeitura se manifestar sobre a proposta de acordo discutida durante audiência de conciliação. A instituição sustenta que o posicionamento do Município não impede a retomada do benefício, apesar de a Justiça ter entendido que não houve acordo entre as partes.

A cobrança ocorre enquanto estudantes da capital amazonense continuam enfrentando a suspensão das recargas. A Defensoria aguarda uma nova decisão judicial para garantir a normalização do serviço.

Defensoria pede retomada imediata do Passe Livre Estudantil

O defensor público Carlos Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC), afirmou que a manifestação apresentada pela Prefeitura atende às condições discutidas durante a audiência de conciliação realizada na quinta-feira (12).

Segundo ele, embora o documento municipal tenha sido interpretado pela Justiça como uma negativa ao acordo, seu conteúdo não apresenta objeção ao restabelecimento das recargas, desde que exista a possibilidade de compensação financeira pelo Governo do Amazonas.

“Apesar de a petição do Município ser extensa e dar a entender uma recusa à proposta, o texto atende exatamente àquilo que foi encaminhado na audiência. O Município deixa claro que não há vedação à retomada, desde que exista a possibilidade de compensação financeira, algo que foi colocado tanto pelo Estado quanto pela Defensoria durante a conciliação”, explicou.

Diante desse entendimento, a Defensoria defende que a Justiça reconheça a possibilidade de acordo e determine a retomada imediata do benefício.

“Entendemos que, diante dessa manifestação, a proposta foi aceita e aguardamos que o juiz reconheça esse entendimento e determine o restabelecimento das recargas”, afirmou Carlos Almeida.

Prefeitura condiciona acordo à garantia financeira do Estado

Na manifestação encaminhada à Justiça nesta sexta-feira (13), a Prefeitura de Manaus declarou que não se opõe a um eventual acordo entre o Governo do Amazonas, a Defensoria Pública e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).

Entretanto, o Município condicionou o entendimento à viabilidade operacional e à inclusão de uma cláusula que garanta compensação financeira pelo Estado caso os recursos previstos sejam insuficientes para custear os deslocamentos dos estudantes.

A Prefeitura também defendeu que eventuais diferenças não sejam transferidas aos cofres municipais nem comprometam o subsídio tarifário.

Para a Defensoria, essa condição já havia sido considerada durante a conciliação e, portanto, não deveria impedir o restabelecimento das recargas.

Acordo prevê R$ 6 milhões para garantir recargas estudantis

A proposta discutida durante a audiência prevê o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões mensais pelo Governo do Amazonas, referentes aos meses de novembro e dezembro, totalizando cerca de R$ 6 milhões.

O cálculo considera 44 mil estudantes, duas passagens diárias, 27 dias de utilização e o valor de R$ 2,50 por meia-passagem.

Segundo a Defensoria, o acordo não prevê que a Prefeitura assuma custos adicionais. A negociação busca recompor os pagamentos estaduais para viabilizar o funcionamento do Passe Livre Estudantil.

Justiça mantém bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram

Apesar da manifestação municipal, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus entendeu que não houve acordo entre as partes e encaminhou o processo ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, responsável pela análise dos requerimentos ainda pendentes.

Enquanto aguarda uma nova manifestação judicial, a Defensoria sustenta que permanece em vigor a decisão liminar que determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram.

A medida foi adotada após a continuidade da suspensão das recargas, mesmo diante de uma determinação judicial anterior para o restabelecimento do serviço.

Suspensão do Passe Livre Estudantil começou em novembro

O Passe Livre Estudantil teve as recargas suspensas no início de novembro, sob a justificativa de pendências financeiras atribuídas ao Governo do Amazonas.

O Sinetram afirma que a ausência de repasses desde 2025 acumulou uma dívida estimada em R$ 279,49 milhões.

No dia 4 de novembro, a Justiça determinou, a pedido da Defensoria Pública, o pleno funcionamento das recargas em toda a rede de transporte coletivo de Manaus, no prazo de 24 horas após a intimação.

A decisão estabeleceu multa diária de R$ 50 mil, limitada inicialmente a R$ 1 milhão.

Como a suspensão persistiu, foi determinado o bloqueio imediato de R$ 5 milhões das contas do sindicato.

Na quinta-feira (12), uma audiência de conciliação buscou solucionar o impasse financeiro, mas o entendimento ainda não foi formalizado judicialmente.

Agora, a Defensoria cobra uma nova decisão que determine o restabelecimento imediato das recargas, enquanto os estudantes aguardam a normalização do Passe Livre Estudantil em Manaus.