sábado, 7 de dezembro de 2024
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Carrefour x carne brasileira: problema deve seguir mesmo com pedido de desculpas

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O advogado Fernando Canutto afirma que rede de supermercados pode ser alvo de ações jurídicas por parte de empresas brasileiras

As últimas semanas foram de embate entre a rede de supermercados Carrefour e a pecuária brasileira. O CEO global da empresa, Alexandre Bompard, acusou os produtores de carne do país — e de todo o Mercosul — de não seguirem regras sanitárias, além de não ser sustentável. Com esse pensamento, anunciou que deixaria de fornecer a proteína animal do Brasil na França. Alvo de protestos e de boicote, o executivo recuou e, em novo posicionamento, pediu desculpas.

A mudança de postura de Bompard, no entanto, não significa o fim do caso. De acordo com o advogado Fernando Canutto, sócio do escritório Godke Advogados, o pedido de desculpas feito pelo CEO do Carrefour não apaga a possibilidade de a pecuária nacional sofrer com impactos jurídicos e econômicos. Nesse sentido, avalia que o setor pode ter de lidar com danos à reputação e quebra de contratos em decorrência da declaração inicial do executivo.

“O Carrefour entra em uma situação delicada”, afirma Canutto, em contato com a reportagem de Oeste. “Evidencia que as declarações iniciais, de que um fornecedor que não atendia aos requisitos sanitários e de sustentabilidade e, passa a atender a estes requisitos dois dias depois, depois de uma série de protestos, não estavam embasadas em dados e informações fidedignas, era puro achismo, aliado ao oportunismo.”

Ou seja, com outras palavras, o advogado, que é especialista em Direito Empresarial, afirma que o Carrefour, por meio de seu CEO global, espalhou fake news contra a pecuária brasileira. Para ele, a repentina mudança de postura, com direito a pedido formal de desculpas, reforça que a carne produzida no Brasil nunca teve os problemas inicialmente relatados por Bompard.

Alexandre Bompard, CEO do Carrefour | Foto: Reprodução/Redes sociais
Alexandre Bompard, CEO do Carrefour: executivo provocou crise entre produtores brasileiros e a França | Foto: Reprodução/Redes sociais

Conforme Canutto, a crise provocada pelo executivo demonstra, pelo lado da empresa, que o Carrefour precisa criar um sistema de governança. Avisa, por exemplo, que a rede necessita alinhar o discurso com critérios técnicos. O que é bem diferente de acusar, sem evidência alguma, um dos setores mais importantes da economia brasileira de não seguir as devidas regras sanitárias e sustentáveis.

“Vão precisar demonstrar que seus fornecedores atendem a padrões internacionais de qualidade, sustentabilidade e bem-estar animal”, orienta o advogado. “Terão de manter canais de comunicação abertos com stakeholders internacionais, fornecendo informações claras sobre práticas sustentáveis e certificações obtidas e acompanhando continuamente as tendências e exigências dos mercados internacionais para antecipar e responder a possíveis crises.”

CNA avisa: vai adotar medidas contra o Carrefour

A visão de Fernando Canutto, de que a crise gerada a partir de Alexandre Bompard não se esgota com o pedido de desculpas, já tem exemplos concretos. Mesmo diante da mudança de postura do executivo, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avisou que adotará medidas contra o Carrefour. De acordo com a entidade, é necessário agir “em defesa dos produtores rurais”.

Confederação prepara medida com escritório de advocacia internacional contra o Carrefour
Carlos Bastide Horbach [esquerda] e João Martins [direita], consultor jurídico e presidente da CNA, respectivamente. Confederação prepara medida com escritório de advocacia internacional | Foto: Divulgação/CNA

“O jurídico da CNA já está em tratativa com o escritório que atende a confederação em Bruxelas para avaliar essa ação do Carrefour e de diversas outras empresas francesas”, disse o consultor jurídico da entidade, Carlos Bastide Horbach. “Com apoio do governo francês, como demonstra a recente fala da ministra da agricultura da França, medidas essas que podem caracterizar uma violação das regras de defesa da concorrência da União Europeia. Por isso, vamos formalizar uma reclamação junto aos órgãos da União Europeia para fazer valer a liberdade econômica e a proteção da produção brasileira naquele mercado específico.”


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