A Polícia Federal concluiu nesta sexta-feira (15) a transferência para o Brasil de uma cidadã amazonense que cumpria pena por tráfico internacional de drogas em Macau, Região Administrativa Especial da China. A operação segue o mecanismo de Transferência Ativa de Cumprimento de Pena (TACP), previsto em acordos internacionais firmados pelo Brasil.

Mecanismo humanitário de cooperação internacional

A TACP permite que brasileiros condenados no exterior cumpram o restante da pena em território nacional, com objetivo de favorecer a reintegração social e aproximar o apenado de seus vínculos familiares. Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o processo é coordenado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRACI), em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e o Poder Judiciário Federal.

Chegada a Manaus e procedimentos judiciais

A custodiada desembarcou em Manaus (AM), onde foi encaminhada ao Centro de Detenção Feminino (CDF). Ela passou por audiência de custódia virtual conduzida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), que validou formalmente o processo de transferência.

Cumprimento da pena no sistema prisional amazonense

Após a homologação judicial, a detenta permanecerá no sistema prisional do Amazonas, onde cumprirá o restante da pena imposta pela Justiça de Macau.