Defesa do ex-presidente afirma que medidas determinadas por Moraes extrapolam os limites legais.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação de parte das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. Os advogados utilizaram como precedente o período em que o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve preso em Curitiba, entre 2018 e 2019. Segundo a defesa, Lula conseguiu divulgar cartas de conteúdo político e receber visitas de lideranças sem que essas condutas fossem consideradas incompatíveis com o cumprimento da pena.

O recurso sustenta que as limitações impostas a Bolsonaro ultrapassam os efeitos da suspensão de seus direitos políticos.

Quais restrições a defesa quer derrubar

Os advogados pedem que Moraes reveja duas determinações específicas:

• A proibição de visitas com finalidade político-eleitoral;
• A vedação da divulgação de manifestações político-eleitorais feitas por Bolsonaro, inclusive por terceiros.

Caso Alexandre de Moraes mantenha a decisão, a defesa solicita que o recurso seja analisado pela Primeira Turma do STF.

Qual precedente envolvendo Lula foi apresentado

No documento, a defesa menciona uma carta escrita por Lula durante sua prisão, que foi lida publicamente por um advogado em um ato realizado em frente à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Segundo os advogados de Bolsonaro, o texto tinha conteúdo político-eleitoral e chegou a indicar Fernando Haddad como candidato à Presidência da República.

A defesa também afirma que Lula recebeu a visita de 18 personalidades durante o período em que esteve preso.

Os advogados reconhecem que Lula ainda não possuía condenação com trânsito em julgado naquela ocasião, mas argumentam que essa diferença não justificaria restrições mais severas no caso de Bolsonaro.

Quais medidas Alexandre de Moraes impôs a Bolsonaro

Na última semana, Moraes manteve Bolsonaro em prisão domiciliar após concluir que houve descumprimento das condições impostas ao benefício, em razão da divulgação de uma carta de conteúdo político por meio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Apesar disso, o ministro considerou, em linha com manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que a conduta não justificava o retorno ao regime fechado.

Como consequência, foram determinadas as seguintes restrições:

• Suspensão do direito de receber visitas por 30 dias, exceto advogados, médicos e fisioterapeutas;
• Proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026;
• Proibição da divulgação de manifestações político-eleitorais por Bolsonaro, inclusive por terceiros;
• Manutenção da proibição para que o senador Flávio Bolsonaro visite o pai por 90 dias.

O que acontece agora

O recurso será inicialmente analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Caso ele mantenha integralmente a decisão, a defesa pede que o caso seja submetido à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se as restrições permanecem ou poderão ser flexibilizadas. As restrições fazem parte das medidas cautelares impostas a Jair Bolsonaro durante o período eleitoral de 2026. A análise do recurso poderá definir o alcance das limitações relacionadas à comunicação política e ao contato com aliados enquanto durar o processo.