O advogado e analista de política, Almir Albuquerque, afirmou que a aprovação do empréstimo de R$ 580 milhões para a Prefeitura de Manaus pode ser questionado juridicamente pelos vereadores contrários à propositura. Em entrevista à rádio BandNews Difusora FM, o advogado destacou que houve violação ao Regimento Interno e à Lei Orgânica do município.
Em novembro, os parlamentares já haviam rejeitado um pedido de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 600 milhões.
Agora, o novo pedido de empréstimo é tratado pela oposição como matéria repetida já que, segundo eles, houve apenas uma readequação no valor, que passou a ser de R$ 580 milhões.
Assim como alegado por vereadores da oposição, o advogado destaca que o novo empréstimo a ser feito pela prefeitura tem o mesmo objetivo de empréstimos anteriores já concedidos, o que também é irregular.
Em votação na última quarta-feira (6), o plenário do Legislativo aprovou o empréstimo por 21 votos a favor e 18 contrários.
O valor será adquirido junto ao Banco do Brasil, que apresentou menor custo na contratação, segundo o secretário municipal de finanças, Clécio Freire. A pauta segue para sanção do Executivo Municipal.
