A decisão veio após a PGR se manifestar contra a prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (2) o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão veio após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar contra a prisão e solicitar o arquivamento da notícia-crime.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que a vereadora Liana Cristina (PT), de Recife, autora do pedido de prisão preventiva, não possui legitimidade para apresentar tal solicitação ao STF. Além disso, ele destacou a ausência de provas concretas que justifiquem a decretação da prisão preventiva de Bolsonaro.

“Inegável, além disso, a flagrante ilegitimidade ativa dos requerentes para requerer medidas cautelares. Por outro lado, os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, afirmou Gonet.

A notícia-crime foi protocolada por Liana Cristina após Bolsonaro convocar apoiadores para um ato no Rio de Janeiro, em março, em defesa da anistia a condenados e investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para a vereadora, a situação justificaria a prisão preventiva do ex-presidente “a fim de garantir a ordem pública e a instrução processual”.

Repercussão da Decisão

A decisão de Moraes gerou reações diversas entre apoiadores e opositores de Bolsonaro. Enquanto aliados do ex-presidente comemoraram a rejeição do pedido, setores da oposição criticaram o arquivamento da notícia-crime e cobraram maior rigor nas investigações sobre o envolvimento de Bolsonaro nos atos antidemocráticos.

A defesa do ex-presidente afirmou que a decisão do STF reforça a falta de fundamentos jurídicos para a prisão preventiva e reiterou que Bolsonaro sempre colaborou com as autoridades. “A rejeição do pedido mostra que as ações contra Bolsonaro têm mais cunho político do que jurídico”, declarou um dos advogados do ex-presidente.

Por outro lado, parlamentares da oposição consideram que a decisão não exime Bolsonaro de responsabilidade pelos atos de seus apoiadores e pedem que outras investigações contra ele prossigam.