Senador comentou decisão que autorizou a OAS a receber R$ 2,4 milhões obtidos com a venda do imóvel no Guarujá, que esteve no centro de um dos processos da Operação Lava Jato.

O senador e ex-juiz Sergio Moro (PL-PR) reagiu à decisão da Justiça Federal que autorizou a construtora OAS Empreendimentos a receber o dinheiro arrecadado com a venda do tríplex do Guarujá, no litoral de São Paulo. Em publicação na rede social X, na quarta-feira (11), ele afirmou que a Justiça nunca declarou que o apartamento não pertencia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Moro, a decisão recente apenas reconheceu que não havia justificativa para manter os recursos bloqueados judicialmente. O valor liberado é de R$ 2.428.275,78, depositado em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal desde o leilão do imóvel, realizado em 2018.

A autorização foi concedida pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal. Na decisão, o magistrado considerou que a OAS apresentou documentos que comprovavam a propriedade do apartamento e que não havia determinação judicial vinculando formalmente o imóvel a terceiros.

Tríplex foi centro de processo da Lava Jato

O apartamento no Guarujá foi um dos principais elementos da ação penal contra Lula durante a Operação Lava Jato. Em julho de 2017, Sergio Moro, então responsável pelo processo, condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Posteriormente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenação e aumentou a pena para 12 anos e um mês. Lula foi preso em abril de 2018 e permaneceu detido por 580 dias na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

Naquele ano, o imóvel foi levado a leilão e arrematado por um empresário de Brasília por R$ 2,2 milhões. O dinheiro permaneceu bloqueado judicialmente até a decisão recente. Lula sempre negou ser proprietário do apartamento.

STF anulou condenações de Lula

Em março de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações de Lula relacionadas aos processos da Lava Jato em Curitiba. A Corte entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os casos.

O Supremo também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro no processo envolvendo o tríplex. Com a anulação das condenações, os processos foram encaminhados à Justiça Federal no Distrito Federal.

Posteriormente, o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso em razão da prescrição, e as acusações foram encerradas em 2022.

Moro contestou as decisões do STF e afirmou que a anulação ocorreu por questões que classificou como formais e políticas. O ex-juiz também argumentou que o imóvel continuava registrado em nome da OAS, o que, em sua avaliação, justificaria a liberação dos recursos à empresa.

A decisão mais recente trata exclusivamente da destinação do dinheiro obtido com o leilão do apartamento e não representa uma nova condenação ou declaração de culpa de Lula.