Líder da oposição criticou mudanças nos repasses a estados e municípios, questionou o subsídio ao diesel e tentou adiar a votação do projeto no Senado.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o pacote de ajuste fiscal do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “uma espécie de estelionato” e acusou a proposta de representar um “calote nos Estados”. As declarações foram feitas durante a discussão do PLP 299/2026, nesta quinta-feira (12).
Marinho questionou a rapidez da tramitação e tentou impedir que o projeto fosse analisado diretamente pelo plenário. O senador defendeu que a proposta passasse primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para que os parlamentares tivessem mais tempo de examinar as mudanças.
“Estamos falando de uma pedalada. Estamos falando de uma espécie de estelionato, porque é dito à sociedade que se está fazendo um ajuste fiscal. Aqui não tem nenhum ajuste fiscal”, afirmou.
Apesar das críticas da oposição, o Senado aprovou o texto-base do projeto por 45 votos a 31, ressalvados os destaques, que ficaram para análise posterior.
Subsídio ao diesel foi um dos principais alvos
Um dos pontos questionados por Marinho foi a autorização para retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com o subsídio ao diesel da meta fiscal de 2026.
O senador afirmou que não era contrário ao auxílio, mas defendeu que o governo encontrasse espaço no Orçamento para financiar a medida, sem alterar a forma de contabilização das despesas.
A proposta permite que esses gastos deixem de entrar no cálculo de cumprimento da meta fiscal. Isso não significa que o subsídio deixará de ser pago: os recursos continuarão sendo desembolsados, mas terão tratamento diferente na apuração do resultado primário.
Rogério Marinho critica mudanças nos repasses aos estados
Outra crítica foi direcionada às compensações financeiras previstas na Lei Kandir, que tratam dos repasses da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.
Na versão apresentada pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), os pagamentos anuais ficariam limitados a R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030. A diferença seria distribuída em parcelas posteriores, com pagamentos previstos até 2037.
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Marinho afirmou que o adiamento dos valores poderia dificultar o planejamento financeiro dos governos estaduais. Ele também questionou a criação de limites para as compensações entre regimes próprios de Previdência.
O relator Eduardo Braga, por sua vez, afirmou que a proposta não representa cancelamento dos créditos da Lei Kandir, mas uma reorganização do fluxo de pagamentos.
Oposição tentou levar projeto à Comissão de Assuntos Econômicos
Marinho apresentou requerimento para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisasse o projeto antes da votação em plenário. Também defendeu que a discussão ocorresse em um prazo maior, alegando que os senadores precisavam examinar as mudanças com mais profundidade.
Em uma das emendas apresentadas, o líder da oposição sugeriu limitar o crescimento real das despesas a 0,6% nas situações previstas no projeto e retirar a exclusão dos subsídios ao diesel da meta fiscal.
“Não pode ser como se fosse uma emboscada, quando esse plenário, inclusive, não tem senadores para discutir esse tema tão importante”, declarou.
Pacote fiscal foi aprovado por 45 votos a 31
Apesar das críticas e das tentativas de adiar a análise, o Senado aprovou o texto-base do PLP 299/2026 por 45 votos favoráveis e 31 contrários, ressalvados os destaques.
O projeto foi apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e relatado por Eduardo Braga. O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões.
O pacote prevê redução de benefícios tributários, restrições ao uso de créditos fiscais e mecanismos para limitar o crescimento das despesas públicas. A votação dos destaques ficou prevista para a terça-feira (17). Depois da conclusão da análise no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
