Ageman identificou falhas na sinalização e na recomposição do asfalto após obra da concessionária.

A Prefeitura de Manaus aplicou uma multa de R$ 272.491,11 à concessionária Águas de Manaus após identificar irregularidades em uma intervenção na avenida Mário Ypiranga Monteiro, no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul da capital. A autuação ocorreu depois que uma motociclista caiu em uma vala aberta na via.

A penalidade foi aplicada na terça-feira (10), por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), após fiscalização que constatou problemas na sinalização de segurança e na recuperação do pavimento.

O acidente chegou ao conhecimento da agência no dia 3 de novembro, após o recebimento de um vídeo que mostrava a queda da motociclista na vala.

No dia seguinte, fiscais da Diretoria Executiva de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário realizaram uma vistoria no trecho, nas proximidades da rua Sulamita e do estabelecimento Frango Xadrez.

Durante a fiscalização, foi constatado que a concessionária havia realizado o reaterro e a compactação da vala, mas ainda não tinha concluído a recomposição asfáltica. Os registros também apontaram possível falha na manutenção da sinalização de segurança depois da saída da equipe responsável pela intervenção.

Águas de Manaus tem 48 horas para recuperar asfalto

Além da multa de R$ 272,4 mil, a Ageman determinou que a concessionária conclua a recomposição definitiva do pavimento no trecho fiscalizado em até 48 horas, contadas a partir do recebimento do auto de infração.

A empresa também deverá apresentar esclarecimentos sobre a intervenção, incluindo a natureza do serviço executado, datas e horários dos trabalhos, medidas de sinalização adotadas e providências tomadas para recuperar o asfalto.

Em até cinco dias após receber a autuação, a concessionária deverá encaminhar um relatório fotográfico e documentos que comprovem a conclusão dos reparos.

Segundo a diretora-executiva de Assuntos Jurídicos da Ageman, Priscila Feitoza, a penalidade tem caráter punitivo e preventivo, com o objetivo de reforçar as obrigações de segurança durante intervenções nas vias públicas.

Empresa pode apresentar defesa administrativa

De acordo com o auto de infração, a Águas de Manaus terá 15 dias úteis para apresentar defesa administrativa e 30 dias corridos para efetuar o pagamento da multa.

A penalidade foi fundamentada no contrato de concessão, na Lei Federal nº 8.987/1995 e nas normas regulatórias da Ageman.

A agência informou que continuará fiscalizando o cumprimento das determinações. A concessionária tem direito ao contraditório e à ampla defesa, e a execução dos reparos não elimina a penalidade nem a apuração da infração administrativa.