Medida foi aprovada por maioria e será encaminhada ao Conselho Federal da OAB nesta quarta-feira (9)

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), uma proposta para encaminhar ao Conselho Federal da entidade um pedido de abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A proposta foi aprovada pela maioria dos integrantes do Conselho Pleno e será apresentada nesta tarde durante reunião com os presidentes das seccionais da OAB de todo o país.

Segundo a OAB-DF, a iniciativa é baseada em supostos indícios de prática de crime de responsabilidade, com fundamento no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal e na Lei nº 1.079/1950.

Relação com Banco Master

A entidade cita investigações da Polícia Federal relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. Segundo a OAB-DF, os elementos apurados apontariam uma possível relação de Moraes e Toffoli com o empresário e poderiam indicar corrupção.

Na noite de terça-feira (8), o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, conhecido como Poli, também determinou a abertura de procedimento ético-disciplinar para apurar a conduta do escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes.

O procedimento envolve um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo escritório com empresas ligadas a Vorcaro.

Outras medidas

Além dos pedidos de impeachment, o Conselho Pleno da OAB-DF aprovou medidas para cobrar das autoridades uma apuração considerada pela entidade como profunda, isenta e transparente sobre o eventual envolvimento de autoridades nos fatos investigados.

A proposta deverá abranger ministros do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), integrantes de outros tribunais e membros do Poder Judiciário. A entidade também defende que seja avaliado o afastamento cautelar de autoridades eventualmente investigadas.

A OAB-DF também pretende propor ao STF a abertura de investigação sobre as condutas de Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

Mendonça também é citado

O ministro André Mendonça também aparece entre os nomes mencionados nas medidas aprovadas pela OAB-DF. Segundo a entidade, a proposta de investigação contra o ministro está relacionada ao levantamento seletivo de sigilo de investigações envolvendo o Inquérito do Banco Master.

A OAB-DF também aprovou uma proposta para pedir o levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, inclusive integrantes do próprio STF.

Entre as medidas está ainda a sugestão para que o presidente do Supremo, Edson Fachin, assuma investigações que envolvam ministros da Corte e determine o arquivamento do Inquérito das Fake News.

*Fonte ampost