Decisão judicial aponta que evento em trio elétrico ultrapassou a liberdade artística ao expor menores de idade a atos explícitos

A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou a cantora MC Pipokinha e quatro organizadores do evento “Esquenta do Magrão” ao pagamento de indenização por danos morais coletivos. A sentença da 1ª Vara Cível de Corumbá decorre de uma apresentação realizada em fevereiro de 2023, na qual a artista exibiu cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais diante de adolescentes.

Pela decisão, a cantora terá de pagar R$ 100 mil, enquanto os outros quatro responsáveis foram penalizados em R$ 15.525 cada. O montante de R$ 162,1 mil será destinado ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbá (FMDCA). A decisão de primeira instância cabe recurso.

A apresentação ocorreu em cima de um trio elétrico instalado em espaço aberto e com ampla visibilidade para pessoas que transitavam pelo local. Entre o público presente estavam jovens de cerca de 14 anos.

Exposição em espaço público

Antes do show, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul notificou os produtores e comunicou o Conselho Tutelar sobre os riscos envolvendo a presença de menores de idade. Após o término da festa, a Promotoria recebeu vídeos da performance da artista com seus dançarinos e instaurou a ação civil pública.

Ao analisar os autos, o juiz Maurício Cleber Miglioranzi Santos considerou que a apresentação extrapolou os limites da liberdade de expressão artística. O magistrado avalia que o ambiente de livre circulação impunha o dever de proteção integral ao público infantojuvenil contra conteúdos de teor sexual explícito.

Responsabilidade da organização

Conforme a sentença, os organizadores deveriam ter adotado medidas eficazes para restringir o acesso ou impedir a exposição de crianças e adolescentes. Na avaliação do juiz, o perfil das coreografias e encenações era previsível pelo histórico profissional da artista contratada.

A defesa de MC Pipokinha e os representantes da organização do evento não divulgaram manifestação oficial sobre a sentença até o momento. O espaço segue aberto para os posicionamentos.